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Municípios mineiros recebem ICMS e Fundeb nesta terça-feira (19)

Os valores referentes à cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundeb, referentes à terceira semana de novembro serão repassados aos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (19). Conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990, os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana.

De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, o montante bruto distribuído referente ao ICMS é de R$199.129.349,25 (cento e noventa e nove milhões, cento e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Já os valores referentes ao Fundeb representam R$170.919.854,40 ( cento e setenta milhões, novecentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

Em razão do adiantamento do ICMS de contribuintes, a receita do repasse da semana passada foi 53,73% acima do valor previsto, e em compensação, nesta semana, a receita ficou 50% menor do que o valor previsto.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.