Os valores referentes à cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundeb, referentes à terceira semana de novembro serão repassados aos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (19). Conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990, os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana.
De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, o montante bruto distribuído referente ao ICMS é de R$199.129.349,25 (cento e noventa e nove milhões, cento e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
Já os valores referentes ao Fundeb representam R$170.919.854,40 ( cento e setenta milhões, novecentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.
Confira os valores:
- ICMS: R$129.349,25
- Fundeb ICMS: R$ 749.972,53
- Fundeb IPVA: R$ 348.631,44
- Fundeb ITCD: R$ 821.250,43
Em razão do adiantamento do ICMS de contribuintes, a receita do repasse da semana passada foi 53,73% acima do valor previsto, e em compensação, nesta semana, a receita ficou 50% menor do que o valor previsto.
Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.
