Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Municípios mineiros recebem ICMS e Fundeb nesta terça (14) com compensação da semana passada

Municípios mineiros recebem ICMS e Fundeb nesta terça (14) com compensação da semana passada

As prefeituras mineiras recebem nesta terça-feira, 14 de janeiro, a transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à segunda semana de janeiro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$633.810.977,04.

Também foram depositados nas contas das prefeituras os valores referentes à cota-parte do governo estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representam R$ 438.609.768,96, referentes à cota-parte do Estado e dos municípios de ICMS, IPVA e ITCD.

Compensação

Os valores do repasse desta semana vieram junto com a compensação dos valores da semana passada, que correspondeu apenas à arrecadação dos dias úteis 2 e 3 de janeiro.

Estava previsto, nas duas primeiras semanas de janeiro, o repasse de R$ 581 milhões. No entanto o Estado repassou R$ 553 milhões, ou seja 95,25% do valor estimado pela AMM, que toma por base na elaboração das previsões o calendário fiscal de arrecadação do Estado. A economista da AMM, Angélica Ferreti, explica que uma coisa é a estimativa e outra é a concretização da arrecadação pelo contribuintes. “Nós buscamos sempre aproximar o máximo do valor a realizar, nos baseando no calendário fiscal de arrecadação do Estado, obedecendo as datas de recolhimento pelo contribuintes nos seus mais diversos segmentos de mercado”.

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Confira os valores:

FUNDEB ICMS       =         R$ 371.398.604,72

FUNDEB IPVA       =          R$ 67.211.164,24                                        

FUNDEB ITCD       =          R$ 0,00″

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui)