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Municípios mineiros podem contar com Plano Estadual de Cultura sancionado em 1° de agosto

Minas Gerais conta agora com seu Plano Estadual de Cultura, documento que contém as diretrizes e metas para o setor durante os próximos dez anos, orienta a formulação dos planos plurianuais, dos orçamentos anuais e dos planos setoriais para o desenvolvimento da cultura no Estado. O plano partiu da Lei 22.627, sancionada pelo Governador do Estado, no dia 1º de agosto.

Um dos princípios do documento é a descentralização e a regionalização das políticas públicas de cultura. Além disso, aparecem como elementos centrais a promoção da diversidade cultural; a concepção de cultura como lugar de reafirmação e diálogo das diferentes identidades culturais e como fator de desenvolvimento humano, econômico e social; e a valorização das atividades artísticas profissionais e amadoras e da cultura popular, afro-brasileira, indígena e circense.

A relevância de um Plano Estadual de Cultura também está no estabelecimento de uma política de Estado para o setor, que prevê continuidade e estabilidade para execução das iniciativas dispostas no documento. Mais que isso, o Plano é uma plataforma de sustentação da política cultural, que orienta o governo e dá à sociedade um instrumento de cobrança e de formulação de demandas.

Um dos importantes mecanismos para a formulação do Plano se deu a partir do envolvimento da sociedade civil por meio do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, promovido pela ALMG. O Fórum mobilizou centenas de pessoas, nos 12 encontros regionais, de fevereiro a maio de 2016.

O Plano Estadual de Cultura atende às exigências da Lei Federal 12.343, de 2010, para os entes federados que, como Minas Gerais, aderiram ao Sistema Nacional de Cultura.

Com informações da Agência Minas. Foto: Pixabay.

Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.

Publicado em 2 de agosto de 2017.