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Municípios mineiros devem receber R$ 1,8 bilhão de repasse extra do FPM em 2022

A Associação Mineira de Municípios (AMM) fez as previsões para os municípios mineiros do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, setembro e dezembro de 2022, com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 1° bimestre de 2022.

O relatório apresenta as expectativas do governo federal para o atual exercício. Para os repasses extras, a AMM calcula R$ 780 milhões para julho, R$ 156 milhões para setembro e R$ 850 milhões para dezembro. A entidade calcula, ainda, que, entre 2007 e 2022, os recursos extras de FPM representaram R$ 11,5 bilhões a mais nos cofres dos municípios mineiros.

FPM- BRASIL

Os repasses extras de julho e setembro vieram no sentido de procurar mitigar a costumeira queda do FPM que costuma ocorrer nesses meses. Com isso, os municípios devem receber 0,25% de repasse extra do FPM em setembro de 2022 e 2023. Para os repasses extras a AMM calcula, respectivamente, R$ 5,9 bilhões para julho, R$ 1,1 bilhão para setembro e R$ 6,5 bilhões para dezembro. O acumulado entre 2007 e 2022, dos recursos extras de FPM, representaram R$ 88 bilhões a mais nos cofres municipais.

Os repasses extras são fruto de importantes conquistas do movimento municipalista. Como resultado, foram aprovadas as Emendas Constitucionais 55/2007, EC 84/2014 e EC 112/2021, resultando, respectivamente, no 1% de dezembro, 1% de julho e no 1% de setembro. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo de Participação.

A entidade faz o alerta aos prefeitos municipais de que os valores são apenas previsões para nortear os gestores em seu planejamento. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, quando se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.

Entenda

O cálculo do repasse adicional de setembro se dará de maneira semelhante às transferências do 1% de julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente. Vale salientar que este ano é o primeiro em que acontecerá repasse extra do FPM de setembro. De acordo com a Emenda Constitucional 112/2021, será levada em consideração a arrecadação do IR e do IPI de janeiro a agosto de 2022.

Fonte: AMM, com informações da Agência CNM de Notícias