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Municípios mineiros devem receber a recomposição do FPM referente ao mês de julho na primeira quinzena de agosto

Segundo a STN, ao comparar o acumulado de julho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 1,42% nas transferências

As prefeituras mineiras devem receber em agosto, até o 15º dia útil, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho. Conforme o levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante destinado aos municípios de Minas Gerais será de R$ 12.171.665,69 e, no total partilhado entre todos os municípios brasileiros, será de R$ R$ 92.968.042,44. Sobre esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho de 2019, foi repassado aos municípios, em valores brutos, do Fundo, o montante de R$ 6,5 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6,4 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de julho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 1,42% nas transferências.

A AMM informa que, do total de entes apenas oito municípios mineiros não irão receber esse auxílio, porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos municípios, por meio de Medida Provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

Garantia

Na última quarta-feira, 22 de julho, os Deputados aprovaram a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha à Medida Provisória (MP) 938/2020, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. A matéria segue para o Senado.

A AMM e a CNM destacam que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, são garantidos às prefeituras os recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.

Essa é uma conquista do movimento municipalista. A recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019.

Confira o cronograma das transferências:

  • O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/2020);
  • O segundo pagamento referente a abril foi em maio (no dia 07/05/2020);
  • Em junho, foi a terceira transferência, referente a maio (no dia 05/06/2020);
  • O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/2020).

Mais informações sobre os valores no Portal do Afiliado (afiliado.amm-mg.org.br/login) e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.