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Municípios e estados já podem prestar contas sobre os recursos de gestão do Bolsa Família

Os municípios brasileiros têm até o dia 30 de novembro para repassar as informações sobre a utilização dos recursos repassados pelo Ministério da Cidadania para apoiar a gestão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal em 2018. Caso as informações não sejam registradas até o fim do prazo, o repasse fica suspenso até regularização da prestação de contas. Não há repasses retroativos.

Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, disponível no site do Ministério da Cidadania. A comprovação dos gastos é analisada pelos conselhos locais de Assistência Social, que terão um mês para apreciar e validar as contas.

É importante que os municípios fiquem atentos aos prazos da portaria, bem como efetuem a prestação de contas corretamente, já que a suspensão afeta diretamente o atendimento à população. “São recursos que estão custeando os serviços locais que podem ficar prejudicados”, explicou a diretora do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério, Marina Carvalho de Lorenzo,

Segundo a diretora, os recursos podem ser gastos de maneira bastante flexível. “Por exemplo, podem ser gastos em automóveis para fazer visitas domiciliares, no uso dos prédios em que são feitos os cadastros e podem eventualmente ser gastos para contratar serviços temporários para a gestão do município ou em equipamentos”, elencou a diretora do Ministério

Para identificar as principais necessidades de investimento no município e fazer um planejamento adequado, Marina recomenda a integração entre a área de gestão do Bolsa Família e o Conselho Municipal de Assistência Social.

Para mais informações, entrar em contato com Juliana Marinho, do departamento de Saúde da AMM, pelo telefone (31) 2125-2433, ou pelo email juliana.marinho@amm-mg.org.br.

Fonte: MDS