Home > Comunicação > Notícias > Municípios do semiárido do Estado serão beneficiados por repasse do Fundo Garantia Safra 2020/2021

Municípios do semiárido do Estado serão beneficiados por repasse do Fundo Garantia Safra 2020/2021

Estado foi o primeiro a fazer o repasse, em sua totalidade, entre as unidades federativas brasileiras envolvidas pelo programa 

Mais de R$ 3 milhões do aporte estadual foram repassados pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), ao Fundo Garantia Safra 2020/2021. O recurso poderá beneficiar quase 32 mil agricultores familiares mineiros, de até 99 municípios do semiárido do Estado, em situação de perda comprovada em função de fatores climáticos. A quantia também deverá ajudar a suavizar os impactos da pandemia de covid-19 e garantir a segurança alimentar aos beneficiários do programa.

O Garantia Safra é um programa voltado aos agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, que possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantem entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

Na prática, União, estados e municípios, além do próprio agricultor, pagam uma quota-parte para que, no caso de perda de safra, o trabalhador seja reembolsado com um benefício anual de R$ 850,00 e tenha o risco social reduzido. Para que os produtores recebam o valor, é necessário que as prefeituras também quitem o aporte municipal do programa.

Maior vulnerabilidade 

O superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seapa, João Denilson Oliveira, explica que o benefício deve atender, principalmente, os agricultores familiares em condições de maior vulnerabilidade e em um momento de extrema dificuldade.

“São produtores que podem perder a safra em decorrência da estiagem ou por qualquer outra adversidade climática. O recurso garante a eles as condições mínimas de sobrevivência e subsistência da família, além de possibilitar a continuidade da atividade que desenvolvem na propriedade rural”, ressalta.

Ainda de acordo com o superintendente, o Governo de Minas foi o primeiro estado da federação, entre os que aderiram ao programa Garantia Safra, a efetuar o aporte financeiro.

O programa 

O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), implantado pelo Governo Federal no ano safra 2002/2003, pela Lei Federal n° 10.420 de 10 de abril de 2002. O objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de pelo menos 50% da produção na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por causa dos fenômenos de estiagem ou excesso hídrico.

Fonte: Secom Minas Gerais
Foto: arquivo pessoal de João Denilson Oliveira

Mais informações com o assessor do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 2125-2400.