O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada, participou de reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nesta manhã, em Brasília, juntamente com o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades municipalistas estaduais. No encontro, o ministro confirmou o pagamento da complementação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para esta sexta-feira (8 de julho).
A reunião foi agendada pela CNM e tinha como objetivo acertar o repasse do FPM e discutir importantes pautas para os gestores municipais neste último ano de mandato, entre elas, a revisão dos valores de programas federais, que estão com recursos defasados há anos.
Outro ponto de destaque no encontro foi a definição do novo Pacto Federativo, com o pagamento dos Restos a Pagar devidos aos municípios em aproximadamente R$ 43 bilhões.
Os municipalistas pediram, ainda, uma audiência com o Presidente da República em exercício, Michel Temer, para tratar da pauta discutida com o ministro Eliseu Padilha. “Avalio o encontro como uma conquista ao movimento municipalista brasileiro. O governo iria liberar 0,75% da complementação do FPM e conseguimos o repasse de 1%, que é um direito dos municípios, amparado pela Emenda Constitucional 84/2014”, enfatizou o presidente da AMM, Antônio Andrada.
Com informações da CNM.
Fotos: AMM e CNM.
Publicado em 7 de julho de 2016.