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MTur define calendário para atualização do novo Mapa do Turismo

Os 5.570 municípios brasileiros poderão pleitear sua inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021 a partir de 01 de abril. É nesta data que começa a contar o prazo oficial, que termina em 30 de julho, para cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo. Vale lembrar que novos critérios, compromissos e recomendações foram estabelecidos para a próxima edição do Mapa que, atualmente, é composto por 3.285 municípios.

A lista de critérios obrigatórios para integrar o Mapa inclui a necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando e orçamento próprio destinado ao turismo, além de possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur. São eles: meios de hospedagem; agências de viagem; parque temático; acampamento turístico; organizadoras de eventos; guia de turismos e transportadoras turística.

Para que todos conheçam as novas regras, o Ministério do Turismo definiu as datas para que as Unidades Federativas possam dar início às atividades de mobilização e sensibilização dos gestores municipais, com a realização das oficinas regionais e estaduais para explicar as mudanças e tirar dúvidas existentes. O MTur orienta ainda que os municípios busquem informações mais detalhadas quanto ao calendário da Unidade Federativa de seu Estado.

Todos os municípios inseridos nas regiões do Mapa são considerados, pelo Programa de Regionalização do Turismo do MTur, destinos de vocação turística ou destinos de apoio que podem contribuir ou se beneficiar da geração de emprego e renda induzidos pela atividade do setor.

O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos a partir de 2016. Os estados, em parceria com os municípios, têm autonomia para definição das regiões turísticas, excluindo ou incluindo destinos.

CALENDÁRIO

Fevereiro a março de 2019: Mobilização dos gestores municipais e realização das oficinas regionais e estaduais.

01 de abril a 30 de julho de 2019: Cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo, através do endereço eletrônico www.sistema.mapa.turismo.gov.br, e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo.

31 de julho de 2019: Encerramento do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.

01 a 15 de agosto de 2019: Ministério do Turismo faz coletânea do banco de dados do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.

Agosto de 2019: Publicação da Portaria que define o número de municípios e regiões turísticas que deverão compor o Mapa do Turismo Brasileiro 2019.