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Movimento municipalista atua junto aos deputados para votação do 1% do FPM para setembro; PEC está na pauta da Câmara para ser apreciada hoje, às 18h

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, está prevista para esta terça-feira (22). Diante de todo o movimento já realizado pelo movimento municipalista, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, está em Brasília participando da articulação e faz um apelo a todos os gestores de Minas Gerais para que atuem junto aos seus deputados para que a matéria seja aprovada e possa trazer alívio às finanças municipais.

“Ir para votação já é uma vitória, porque o governo está querendo tirar a PEC do 1% da pauta. Temos que ir além, mobilizar nossos deputados pra poder aprovar, porque foi muita luta para chegarmos até aqui.  Já conseguimos aprovar nos dois turnos do senado, no primeiro turno da Câmara o ano passado, e agora está ai. Se perder no plenário, a gente perde tudo o que fez, por isso pedimos a mobilização pra aprovar a PEC do 1% hoje”, destacou Julvan

A votação estava prevista para ontem (21), mas foi adiada para atender a pedido da equipe econômica do governo. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação está prevista para hoje às 18h. ” Eu vou tirar a PEC do dia de hoje e pauto para amanhã, e o governo apresenta o requerimento de retirada de pauta, assim não tentam transferir para mim a responsabilidade que é de todos. Me parece majoritário a votação dessa PEC há muito tempo, mas eu quero dar ao governo o tempo de 24 horas e amanhã, na sessão das 18h, eu pauto essa matéria de novo”, disse.

Durante sessão Plenária da Câmara na tarde desta segunda-feira, 21, Maia destacou a importância de ser votada a PEC e relembrou que o texto aguarda ser votado em segundo turno desde o ano passado.

A AMM, junto com a CNM e o movimento municipalista reforçam a importância dos gestores municipais continuarem articulando para que essa importante pauta avance e lembra que essa luta tem sido uma das prioridades da atuação da entidade nos últimos anos. O repasse será escalonado, sendo 0,25% no primeiro e segundo ano. Depois sobe para 0,5% no ano seguinte até chegar a 1% a partir do quarto ano.

Com informações da CNM