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Módulo do Sicom receberá informações sobre obras públicas

AMM chama atenção dos gestores para a mudança no sistema GEO – Obras para SISOP-MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) substituiu o GEO – Obras pelo Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas (SISOP-MG). Com isso, o módulo Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) irá receber informações sobre as obras públicas executadas pelas prefeituras mineiras no próximo exercício.

O SICOM também incluirá dois novos módulos de apoio ao SISOP: Edital e Obras. A partir do exercício de 2020, os órgãos e entidades municipais e estaduais serão obrigados a enviar esses dados em conformidade com a IN 01/2019 de 18/12/2019.

De acordo com a Diretoria de Matérias Especiais do TCEMG, as minutas dos novos leiautes do Sisop serão disponibilizadas no Portal do Sicom. As sugestões sobre as minutas dos leiautes poderão ser enviadas por meio do “Fale com o TCE – Jurisdicionados”.

O Sisop será um sistema mais eficiente, que possibilitará exercer um controle das despesas que envolvem as obras públicas. A nova solução vai privilegiar a utilização de dados estruturados e ainda possibilitar a aplicação de malhas e trilhas, propiciando a tomada de decisões gerenciais e as deliberações sobre o planejamento de ações de controle.

A AMM chama atenção para o prazo de inserção desses dados conforme o artigo 3º da instrução:

A remessa das informações e documentos obedecerá aos seguintes prazos:

I – nos processos de contratação, cinco dias contados:

  1. a) da publicação do edital de licitação;
  2. b) da expedição do convite;
  3. c) da abertura de processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Mais informações no site do TCEMG: www.tce.mg.gov.br.