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Mobilização da AMM e prefeitos mineiros foi decisiva na aprovação da cessão onerosa garantindo mais recursos aos municípios

Após intensa mobilização municipalista em Brasília, com a participação incisiva da Associação Mineira de Municípios (AMM) e dos prefeitos mineiros, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões de recursos para os municípios. O montante poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a importância da união dos líderes municipais, que cobraram, durante todo o dia, o apoio e posicionamento dos parlamentares. “Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados durante todo o dia de hoje e alertaram para os impactos que a medida representa aos municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é mais um passo de uma conquista anunciada durante a Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, comemorou.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, comemorou mais uma conquista do movimento municipalista e destacou que “Minas mais uma vez mostrou que não foge à luta. Uma quantidade significativa de prefeitos, com certeza a maior comitiva que veio pressionaram seus deputados para que a pauta fosse aprovada. Quero agradecer a todos os prefeitos de Minas que estiveram presentes e a nossa bancada de deputados federais que se posicionaram com a gente. O prefeito vai poder definir, pelo critério da administração local, se paga a previdência, ou se faz investimento. É uma grande vitória municipalista, que demandou muita luta”.

Assim, com a articulação do movimento e o apoio de parlamentares municipalistas, foi possível mudar o texto, que foi alterado após reunião de líderes  e passou a prever a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta – antes o tema tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação do texto.

Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. Também foram mantidos o percentual destinado aos municípios, de 15%, e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pela CNM e que o movimento não abriria mão. “Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente no Senado, pois já contamos com o apoio do Davi [Alcolumbre] e de muitos senadores. A nossa expectativa é que esse projeto esteja concluído já na próxima semana”, afirmou Aroldi.

Fonte: CNM