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Ministério da Saúde publica portaria sobre transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde

O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 166, de 27 de janeiro de 2021 (confira o texto aqui), que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.

A publicação teve como objetivo adotar medidas de aporte financeiro federal no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com vistas à disponibilização e otimização de ações e serviços de saúde para contenção da cadeia de transmissão do Coronavírus (Sars-CoV-2) e a manutenção do cuidado contínuo.

Conforme o artigo 2º, as regras para transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da APS, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021, observarão o disposto:

  • capitação ponderada: o equivalente a 100% do potencial de cadastro referente ao incentivo financeiro da capitação ponderada do município ou Distrito Federal, nas quatro primeiras competências financeiras do ano de 2021;
  • pagamento por desempenho: o equivalente ao resultado potencial de 100% do alcance do Indicador Sintético Final do município ou Distrito Federal, nas oito primeiras competências financeiras do ano de 2021;
  • incentivo financeiro com base em critério populacional: incentivo com base na população municipal ou do Distrito Federal transferido nas quatro primeiras competências financeiras do ano de 2021, calculado da seguinte forma: valor per capita anual de R$ 5,95 multiplicado pela estimativa da população dos municípios e Distrito Federal, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • incentivo financeiro de fator de correção: incentivo correspondente ao fator de correção, calculado a partir da comparação entre os valores que o município ou Distrito Federal fez jus nas 12 competências financeiras do ano de 2019 e o resultado da aplicação, para o ano de 2021, das regras de capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.

Confira a portaria na íntegra AQUI.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433. (Foto: Pixabay)