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Ministério da Saúde publica portaria sobre incentivo financeiro para as ações dos usuários do SUS na atenção primária

O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 3.263 (veja aqui), de 11 de dezembro de 2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

Trata-se de uma ação do Programa Previne Brasil, em caráter excepcional, e será calculado com base nas informações registradas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O incentivo financeiro é no valor de R$ 8.927,77, por Estratégia Saúde da Família (ESF), e será repassado no prazo de até 30 dias após a publicação da portaria (11 de janeiro de 2020).

O recurso tem como objetivo estimular os municípios na estratégia para realização e atualização do cadastro dos usuários no SISAB; fomentar o aperfeiçoamento dos processos de trabalho das unidades de saúde da família e apoiar a divulgação de informações à população.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.