Home > Comunicação > Notícias > Ministério da Saúde publica portaria que habilita municípios a receberem recurso de custeio

Ministério da Saúde publica portaria que habilita municípios a receberem recurso de custeio

O Ministério da Saúde publicou a portaria Nº  671,  de  1º  de  abril, que credencia   alguns municípios   a   receber   o   incentivo   financeiro   de   custeio   referente   ao   Centro   de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEOs a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência  (RCPD).

O  não  atendimento  às  condições  e  características  definidas  nas  Portarias  de  Consolidação  nº  3/GM/MS,  n°  5/GM/MS  e  n°6/GM/MS,  todas  de  28  de  setembro de  2017,  pelos  municípios  pleiteantes,  implicam,  a  qualquer  tempo,  no  descredenciamento  dos  estabelecimentos.

Confira a portaria na íntegra AQUI.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Foto: Pixabay.