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Ministério da Saúde Fixa valor do incentivo de custeio da implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 3.270, de 11 de dezembro de 2019, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Conforme publicado, fica fixado, em R$ 1.400,00, por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês do ano de 2020, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado.

Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata a Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A – Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO – 0002 – Agente Comunitário de Saúde.

Mais informações sobre a portaria aqui e com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.