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Ministério da Saúde credencia municípios para recebimento de incentivo financeiro federal para os CEOs

O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 2.088, de 23 de agosto de 2021, que credencia municípios e o Estado para recebimento de incentivo financeiro federal de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e concede aos CEOs adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

Os incentivos financeiros federais de custeio previstos serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Confira a portaria completa aqui.