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Ministério da Saúde comunica atraso na disponibilização da versão do SIOPS para transmissão dos dados de 2021

Em comunicado do dia 10 de junho, o Ministério da Saúde, informou que, em virtude de atualizações necessárias no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, a tempestividade na disponibilização da versão de transmissão dos dados do SIOPS, referente aos 1º e 2º bimestres de 2021, foi comprometida.

Conforme disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017, o Sistema deve ser disponibilizado aos entes federados até dez dias após o encerramento de cada bimestre. Para o 1º bimestre/2021, este prazo se encerrou em 10/03/2021; para o 2º bimestre/2021, este prazo se encerrou em 10/05/2021.

O comunicado lamenta o inconveniente e ressalta que vêm sendo tomadas as devidas providências para que nenhum ente federado seja prejudicado no que tange ao recebimento de transferências por conta do atraso na disponibilização da versão de transmissão do SIOPS 1º e 2º bimestres de 2021 – razão pela qual o item 3.2.4 do CAUC, referente à emissão do Anexo XII do RREO, encontra-se desabilitado, tendo em vista que o sistema de 2021 ainda não foi disponibilizado.

Leia o comunicado completo aqui: Comunicado_04-2021_-_Atraso_SIOPS_1º_e_2º_bim_2021

Para maiores informações, a Coordenação do SIOPS coloca-se à disposição por meio dos telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, por meio do endereço eletrônico siops@saude.gov.br.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.