Home > Comunicação > Notícias > Ministério da Saúde libera recursos de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2021 aos municípios habilitados ao eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS

Ministério da Saúde libera recursos de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2021 aos municípios habilitados ao eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS

Foi publicada, no dia 1º de julho, a Portaria nº 1.477/2021, no Diário Oficial da União. O texto aprova o repasse de recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2021 aos municípios habilitados ao eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS)

A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a municípios habilitados no QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2021 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo desta Portaria.

Os recursos orçamentários ocorrerão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.5020.20AH – Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Acesse a Portaria clicando aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.