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Minas Hoje – Estado volta a atrasar repasses e dívida com cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes aumenta

O Governo de Minas Gerais voltou a atrasar os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a dívida com os municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes aumentou, segundo levantamento feito pelo G1.

Na região, a situação já fez com que sete cidades decretassem estados de calamidade ou emergência financeira.

O Governo de MG informou ao G1 que “não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve o processo iniciado pela Secretaria de Estado de Fazenda”. (Confira a íntegra da nota no final da matéria.)

O último levantamento realizado pela  () aponta que a dívida do Estado com os municípios mineiros já chega a R$ 10,4 bilhões. Decretaram situação de calamidade ou emergência financeira as cidades Barbacena, Cataguases, Carandaí, Dores de Campos, Goianá, Muriaé e Viçosa.

Para o presidente da , a situação já atinge patamar insustentável para as gestões municipais.

“Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável”, desabafou.

Confira os impactos e as medidas tomadas por algumas das maiores cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes:

A Prefeitura de Barbacena decretou Estado de Emergência Financeira no Município no dia 10 de outubro. Segundo o Executivo, o motivo era o não recebimento de mais de R$ 64 milhões do Governo de MG. A dívida chega atualmente a R$ 67,6 milhões.

O decreto determina a realização de ajustes de serviços, cortes de despesas e pessoal, suspensão de eventos, diárias e enxugamento da máquina administrativa. A norma também autoriza providências da Secretaria Municipal de Fazenda para a cobrança da Dívida Ativa, mediante execuções judiciais e protestos de títulos através do cartório competente.

O prefeito Antônio Almas (PSDB) anunciou que a Prefeitura não tem previsão para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. O principal motivo apontado foi a dívida do Governo de Minas Gerais com o Executivo, que passa dos R$ 200 milhões.

Na última semana, o Executivo convocou uma coletiva de imprensa para anunciar novas medidas que estão sendo tomadas para adequação financeira. O prefeito anunciou que três secretarias vão ser incorporadas a outras e podem ocorrer demissões em dezembro. Almas disse que o número de cargos comissionados deve diminuir 20%.

Veja abaixo outras mudanças:

A administração direta passa de 18 secretarias para 15; A administração indireta, de sete para seis unidades; Fusão das secretarias de Atividades Urbanas e Meio Ambiente; Novo secretário de Planejamento e Gestão (Seplag): Lúcio Fortes; Criação da Controladoria Municipal, terá status de subsecretaria e ficará diretamente relacionada ao Gabinete do prefeito; A Comissão Permanente de Licitação (CPL) passará a pertencer à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH); O Museu Mariano Procópio (Mapro) passará a fazer parte da Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa); Criação de cinco Gabinetes Intersetoriais, para otimizar as políticas e ampliação da interface entre secretarias e cidadão.

Na sexta-feira (23), o prefeito informou que o Executivo conseguiu receber através de uma liminar judicial a quantia de R$ 14,5 milhõesdo Governo de Minas. O valor estava retido pelo Estado e agora, já no caixa da Prefeitura, vai ajudar a pagar servidores e dívidas.

No dia 31 de outubro, o prefeito de Muriaé, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (DEM), anunciou o decreto estado de emergência financeira no município. Segundo o Executivo, o motivo é o não recebimento de mais de R$ 61 milhões do Estado. A dívida foi atualizada pela  em R$ 63,4 milhões.

Com o decreto foram determinadas algumas medidas, confira:

redução drástica de consumo de combustíveis, óleos automotivos, telefone e correio; funcionamento dos setores administrativos em horário especial a partir de segunda-feira (5 de novembro): das 12h às 18h. Escolas, creches, postos de saúde e serviços de assistência social continuarão funcionando em horário normal; redução de possíveis despesas extras, tais como ordens de serviços ou de compras que ainda não estejam em andamento ou realização de viagens e eventos não essenciais.

O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB), decretou no dia 31 de outubro Estado de Emergência Financeira do Município pelo prazo de 120 dias. O documento autoriza o município a realizar medidas preventivas para amenizar os impactos da falta de repasses por parte do Estado.

De acordo com o Executivo, na data o débito com a cidade era de R$ 20.579.886,29, sendo que mais de R$ 12 milhões apenas para a área da saúde. O valor atualizado pela passa dos R$ 22 milhões.

Entre as medidas preventivas citadas no Decreto estão a suspensão dos pagamentos de horas extras a servidores, bem como proibidas as concessões de diárias. As exceções são as horas extras e diárias destinadas aos motoristas em viagens oficiais, motoristas vinculados aos serviços de saúde, agentes de trânsito, servidores a serviço da Defesa Civil em caso de ocorrências e vigias dos prédios públicos.

No dia 5 de novembro, o prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida (PSDB), anunciou a publicação de um decreto de Situação de Emergência Financeira. O Executivo justificou a decisão pelos impactos nos atrasos dos repasses do Governo de Minas, que chega a R$ 17.765.029,49.

O decreto estipulou alterações nos horários de funcionamento dos setores administrativos e nos serviços públicos. Segundo informações da , após os novos atrasos nos repasses o Estado agora deve R$ 18.654.666,56 ao município.

O decreto também determina a suspensão do pagamento de horas extras, com o objetivo de reduzir o consumo de combustíveis, energia, água, telefone e demais despesas correntes. Também estão suspensas novas nomeações e determina a redução de 25% nos contratados vigentes, de acordo com o previsto na Lei de Licitações.

Na região, outras cidades já registraram estado de emergência ou calamidade financeira alegando atrasos em repasses estaduais, como Carandaí, Dona Euzébia, Dores de Campos, Goianá e Visconde do Rio Branco.

“Como é de conhecimento público, Minas Gerais enfrenta uma crise financeira sem precedentes. Em busca de solução, o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios.

Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve o processo iniciado pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado.”

 

Notícia original aqui.