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Minas Hoje – Com dívida de R$ 9 milhões, prefeitura antecipa férias escolares de crianças em Lavras, MG

Cerca de 3,5 mil alunos de Lavras (MG) vão ter que entrar férias nesta sexta-feira (30). A decisão da prefeitura de encerrar o período letivo mais cedo foi tomada em razão de uma dívida de R$ 9 milhões devido à falta de repasses do Governo do Estado. A colônia de férias, marcada para janeiro, também foi cancelada.

Por lei, os municípios são obrigados a ter 200 dias letivos no ano, mas a medida não vale para crianças de 0 a 3, que estudam nos centros de educação infantil (CEI), que é o caso das que entram de férias mais cedo em Passos. Os demais alunos têm aulas até 14 de dezembro.

Com a determinação, o município espera economizar dinheiro que seriam destinados ao pagamentos das contas de água, luz e salário dos professores, além de gastos com alimentação dos alunos. De acordo com o prefeito, José Cherem, o salário dos prefeitos, pago por escalonamento desde agosto, ainda não foi depositado em novembro.

“Chegamos ao limite final, aguardamos até a última semana de novembro e,quando o governo encerra essas tratativas conosco, tivemos que tomar medidas de encerramento dos Cemei’s, que afeta crianças de até três anos, para aumentaro fluxo de caixa. Agora, só podemos regularizar esses pagamentos se o Governo do Estado realmente nos ressarcir dinheiro e aí conseguimos quitar todas as dívidas relacionadas à educação, não só dos servidores, mas também dos prestadores de serviço”, explica.

Ainda segundo Cherem, o dinheiro investido na educação deve vir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, ele explica que a dívida atual não é somente no setor da educação, e outros serviços podem ser afetados.

“Nós não podemos usar [recursos próprios]. Inicialmente, com um desequilíbrio, podemos crescer um recurso de 25% e chegamos até 28%. Foi um empréstimo do caixa da prefeitura em torno de R$ 2 a R$ 3 milhões. Não existe hoje especificação que nos permita colocar dinheiro de outra área na educação e nem retirar dinheiro da educação”

Com as férias antecipadas, muitos pais acabam sem ter onde deixar os filhos durante o horário de trabalho e precisam encontrar outra solução. É o caso do representante comercial Bruno Correia, que conta que vai ter que levar o filho para o trabalho.

“Vou ter que levar ele para o setor financeiro. Querendo ou não, acaba gerando algum tipo de problema. Não vão falar diretamente para mim, mas isso aí vai pesar um pouco, porque vai tirar um pouco da minha atenção na empresa. Vou ter que dedicar um pouco meu tempo para a criança e deixar um pouco meu lado profissional”, explica.

Os pais foram informados da decisão da prefeitura durante uma reunião. A manicure Susi Elen Nicolau de Castro afirma que ficou surpresa e agora vai ter deixar a filha com a sogra enquanto trabalha. “Aqui ela aprende, tem a rotina dela. Em casa, acaba fugindo da rotina”, diz.

Em entrevista à EPTV Sul de Minas, afiliada da Rede Globo, o prefeito de Lavras, José Cherem, informou que

“Desde que o problema iniciou, nós iniciamos com diversas tratativas como governo. Agora, infelizmente, o Governo do Estado não nos recebe mais. Melancolicamente, não contemos com ele nenhum canal de comunicação. Passamos para a via judicial,que agora é a única que nos resta. Temos que aguardar a decisão do judiciário em relação à devolução, para Lavras, em torno de R$ 10 milhões em recursos da educação que foram retidos,na nossa visão, completamente e indevidamente”, afirma.

Para a emissora, o Governo de Minas informou que o atual governador Fernando Pimentel (PT) está em processo de discussão com as cidades para firmar um acordo judicial que possibilite os repasses.

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