Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
Objetivo: Construção/instalação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para controle de doenças e prevenção de agravos ocasionados pela falta ou inadequação das condições de saneamento básico nos domicílios, a fim de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares por meio das seguintes ações:
1 – Suprimento de água potável
- Ligação domiciliar/ intradomiciliar de água;
- Poço freático (raso);
- Sistema de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas);
- Reservatórios.
2 – Utensílios sanitários
- Conjunto sanitário;
- Pia de cozinha;
- Tanque de lavar roupa;
- Filtro doméstico;
- Recipiente para resíduos sólidos (lixeiras)
3 – Destinação de águas residuárias:
- Tanque séptico/ filtro biológico;
- Sumidouro;
- Vala de filtração e/ou infiltração;
- Sistema de aproveitamento de água;
- Ligação intradomiciliar de esgoto.
Instituições/Entidades elegíveis: Municípios com população até 50 mil habitantes
Prazo para Inscrição de Propostas: Até 12 de Junho de 2016
Critérios de Elegibilidade e de Prioridade estão estabelecidos nos Anexos II e III da Portaria Nº 376 de 10 de Maio de 2016
A Inscrição de Propostas será via Carta-Consulta, no Sistema de Gerenciamento de Ações da Funasa – SIGA, disponível no sítio eletrônico http://funasa.gov.br
Obs: O proponente que não possui cadastro e senha no sistema SIGA, ou que deseja atualizar os dados cadastrais deverá preencher formulário disponível no sítio eletrônico http://www.funasa.gov.br e enviar para csu@funasa.gov.br para obtenção da senha de acesso ao sistema.
Acesse:
Portaria Nº 376, de 10 de Maio de 2016
http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/prt376funasa2016.pdf
Orientações Técnicas de Saneamento – http://www.funasa.gov.br/site/convenios/orientacoes-tecnicas-de-saneamento/
Sistema de Gerenciamento de Ações da Funasa – SIGA (NÃO ABRE NO NAVEGADOR MOZILA) https://santos.funasa.gov.br:8443/sso/login?service=http://siga.funasa.gov.br/j_spring_cas_security_check
Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projetos de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
MODELOS DE DOCUMENTOS E PROJETOS TÉCNICOS
http://www.funasa.gov.br/site/engenharia-de-saude-publica-2/melhorias-sanitarias-domiciliares/
Assessoria da AMM
Mara Cristina Silva Reis Rabelo
Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM
Telefone: (31) 3916-9196