Home > CQGP > Marco Regulatório é tema do primeiro curso do CQGP da AMM em julho

Marco Regulatório é tema do primeiro curso do CQGP da AMM em julho

Em janeiro de 2017, foi implantada a lei federal N°. 13.019/2014, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP) da AMM promoveu mais um curso sobre o tema, nos dias 4 e 5 de julho, com o objetivo de orientar os participantes sobre os novos aspectos da MROSC. 

De acordo com a professora Bianca Monteiro da Silva, o curso teve como objetivo esclarecer os pontos principais da lei federal N°. 13.019/2014, obrigatória a todos os municípios que celebram parcerias com as organizações da sociedade civil. 

“Todos os recursos que, antes, eram repassados por convênios, agora, seguem as regras da lei. É muito interessante observar a parceria, pois isso muda a lógica de como a gente gerencia todo o fluxo dos procedimentos. As organizações normalmente trabalham com assistência social, educação, meio ambiente, e, muitas vezes, cumprem o papel que os municípios exerceriam diretamente. Temos percebido que alguns municípios ainda não têm os decretos adequados e isso é um dos desafios do curso. É preciso esse olhar de parceiro mesmo, estabelecendo as premissas e para chegar às conclusões corretas”, afirma a professora.   

A vereadora de Viçosa Brenda Santunioni saiu do curso satisfeita com o conteúdo exposto. “Achei muito interessante a troca de informações com pessoas de outras cidades, por nos dar mais conhecimento para auxiliar o município. Nós, como vereadores, somos muito procurados pelas entidades para ajudá-los com a Mrosc. Ao entender o tema, a gente chega à câmara com uma base muito maior e mais à vontade para falar sobre o assunto”, ressalta a parlamentar.  

Confira a programação dos cursos do CQGP da AMM aqui.