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Mapa do Turismo Brasileiro tem novas regras para estimular a participação da sociedade

A partir de 2019 só serão reconhecidas como regiões turísticas aquelas que contarem com instância de Governança Regional, Conselhos Municipais de Turismo ativos e, pelo menos, um prestador de serviço inscrito no Cadastur, serviço de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços no Turismo. Os três novos critérios foram publicados no Diário Oficial da União, na Portaria Nº 192. A ideia é estimular a participação da sociedade na definição, implantação e acompanhamento das políticas públicas do turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), que seguem o princípio da gestão descentralizada.

A próxima etapa é de sensibilização e mobilização dos interlocutores estaduais e gestores municipais para adequação das novas regras para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

Para integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, os municípios que compõem as regiões turísticas devem possuir características similares e/ou complementares e uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum. Os municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros e comprovar a existência de órgão ou entidade com orçamento destinado ao setor.

Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9193.

Foto: Encontro de Interlocutores em Brasília discutiu as mudanças. Crédito: Roberto Castro.

Publicado em 9 de janeiro de 2019.