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Mais três municípios mineiros instituíram o Decreto de Liberdade Econômica

Bom Despacho, Moema e Governador Valadares adotam propostas do Minas Livre pra Crescer 

A simplificação e a desburocratização do ambiente de negócios, propostas do programa Minas Livre Para Crescer, agora são parte de Bom Despacho, Moema e Governador Valadares. Os benefícios garantem atração de novos investimentos, fortalecimento de pequenas e médias empresas, aumento da geração de emprego e renda e desenvolvimento regional.

A Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sede) acompanhou a implementação das novas regras nos municípios. O secretário adjunto, Guilherme Duarte de Faria, e o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, realizaram agendas com os prefeitos, detalharam o Minas Livre Para Crescer e o potencial de crescimento que a política de liberdade econômica garante para as cidades.

“É muito importante acompanhar o gestor municipal, reforçando o papel do Estado. Estamos fazendo um trabalho direto com as prefeituras para a implementação do projeto. Acreditamos ser possível remodelar as relações entre empresas e o poder público, fortalecendo parcerias e transformando o futuro das cidades mineiras”, destacou o secretário adjunto, Guilherme Duarte de Faria.

Divulgação

A equipe técnica do Minas Livre Para Crescer tem feito um trabalho direto com secretários municipais e prefeitos. Até o momento, 70 municípios foram contatados e familiarizados com o programa, dos quais 19 já estão com os textos dos decretos municipais avançados ou prontos para publicação. Poços de Caldas e Varginha já assinaram o decreto, enquanto Itajubá implementou Lei Municipal, via Câmara de Vereadores.

Rio Doce

A assinatura do Decreto de Governador Valadares contou com a presença do governador Romeu Zema e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. Dezenas de prefeitos da microrregião puderam conhecer o Guia Municipal de Liberdade Econômica e tirar dúvidas sobre a implementação da política pública. O material é um conteúdo completo, com detalhamento de temas técnicos e modelo de decreto e resolução.

Guia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) apoia a publicação do Guia Municipal da Liberdade Econômica por entender que serve como ferramenta para auxiliar no desenvolvimento econômico dos municípios mineiros. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), dentro do Programa Minas Livre Para Crescer, o material tem como objetivo implementar os princípios da Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019 – em cada um dos 853 municípios mineiros, transformando Minas Gerais no estado mais livre para se empreender no Brasil.

Desburocratização

Um resultado do Minas Livre Para Crescer é a dispensa de alvarás de funcionamento de mais de 600 atividades econômicas de baixo risco, o que garante facilidades ao empreendedor, em especial neste momento de pandemia. Minas Gerais é o estado com maior número de atividades dispensadas, após diálogo com órgãos e entidades envolvidas na consolidação, na análise e na revisão da classificação antiga.

Além disso, nos últimos meses, mais de 350 normativos legais obsoletos foram revogados, e outras normas ainda estão em análise.

“O município que implementa a política de liberdade econômica garante desenvolvimento regional. Os empreendedores ganham confiança do poder público, investindo cada vez mais. Como consequência, garantimos emprego e renda para a população. Com a atividade econômica crescendo, a prefeitura tem maior saúde financeira, podendo investir mais na cidade, é um caminho sem volta. Há uma relação positiva entre liberdade econômica e  melhoria na qualidade de vida das pessoas”, reforça o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido.

Foto: Matheus Fonseca/Sede

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Mais informações com o assessor do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 2125-2400.