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Mais seis municípios mineiros assinam Decreto de Liberdade Econômica

Conselheiro Lafaiete, Pirajuba, Luz, Sacramento, Planura e João Monlevade tornam ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo 

Os municípios de Conselheiro Lafaiete, Pirajuba, Luz, Sacramento, Planura e João Monlevade assinaram, na semana passada, os decretos municipais de liberdade econômica. Com eles, atualmente, 33 cidades mineiras assumiram o compromisso idealizado pelo Governo de Minas Gerais de simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios dentro do programa Minas Livre Para Crescer.

As assinaturas dos documentos foram acompanhadas pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), responsável pela criação e execução do Minas Livre para Crescer.

Além dos 33 municípios, outros 43 estão em fase de elaboração dos decretos que serão assinados e 52 manifestaram o interesse de fazer parte do programa para propiciar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda em suas regiões.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a adesão desses municípios faz com que os prefeitos apliquem boas práticas de desenvolvimento. “Nosso Estado é amigo de quem gera emprego e renda, e estamos sempre buscando um ambiente de negócios cada vez mais simples e em prol do desenvolvimento. Com isso, já conseguimos a dispensa de alvará de 701 atividades econômicas”, afirma Passalio.

Minas Livre para Crescer 

O Minas Livre para Crescer conta com apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.

O programa conta com uma página no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o detalhamento em tempo real de todas as ações realizadas. As informações podem ser conferidas aqui.

Guia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) apoia a publicação do Guia Municipal da Liberdade Econômica por entender que serve como ferramenta para auxiliar no desenvolvimento econômico dos municípios mineiros. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), dentro do Programa Minas Livre Para Crescer, o material tem como objetivo implementar os princípios da Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019 – em cada um dos 853 municípios mineiros, transformando Minas Gerais no estado mais livre para se empreender no Brasil.

Fonte: Agência Minas

Leia também: Decreto de Liberdade Econômica entra em vigor; medida torna Minas Gerais um lugar mais fácil para se empreender

Mais informações com o assessor do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9191.