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Mais Médicos: 19º ciclo do programa foi prorrogado por mais um ano

O Gestor Municipal, caso não tenha interesse na permanência do médico por mais um ano no Projeto, deverá acessar o SGP e manifestar formalmente o desinteresse na prorrogação

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS),  publicou o edital de prorrogação excepcional, por mais um ano – em caso de interesse mútuo – aos participantes do Projeto por meio da chamada pública regida pelo Edital SAPS/MS nº 5, de 11 de março de 2020 (19º ciclo).

A prorrogação excepcional se dará no primeiro dia após o vencimento do Termo de Adesão e Compromisso original. Participarão da prorrogação automática os médicos, selecionados por meio da chamada pública regida pelo Edital SAPS/MS nº 5, de 11 de março de 2020 (19º ciclo), que encontram-se ativos no Programa.

A relação preliminar dos médicos e respectivos municípios aptos a prorrogação excepcional, assim como o cronograma de prazos, serão disponibilizados no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.

O Gestor Municipal, caso não tenha interesse na permanência do médico por mais um ano no Projeto, deverá acessar o SGP e manifestar formalmente o desinteresse na prorrogação, justificando o motivo da recusa. A manifestação de desinteresse na prorrogação automática da adesão do médico deverá ser exercida pelo Gestor Municipal, no prazo de quatro dias, exclusivamente por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), acessível pelo endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br, conforme datas estabelecidas no cronograma.

Após o resultado do presente chamamento público, deste Edital, o médico com prorrogação excepcional da adesão validada deverá, obrigatoriamente, entregar ao Gestor Municipal até o término do período de adesão originária, os seguintes documentos: a) Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso (anexo ao Edital), b) certidão de antecedentes criminais válida, da Justiça Estadual e Federal do local em que reside, ou residiu, nos últimos seis meses.

Clique aqui e confira o edital

Acesse aqui o cronograma

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.