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Mais de 250 prefeitos confirmados para reunião da AMM com a bancada mineira no próximo dia 6

Gestores devem mobilizar seus deputados e senadores para estarem presentes

Está confirmada para a próxima segunda-feira, dia 6 de novembro, a reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada mineira de deputados federais e senadores, convocada pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O encontro acontecerá no auditório do CREA-MG, às 15 horas, e tem como foco a apresentação da pauta prioritária dos municípios mineiros. Mais de 250 chefes do executivo municipal já confirmaram presença no evento que marcará o posicionamento do municipalismo.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, encaminhou ofício aos deputados e senadores mineiros com as principais reivindicações dos prefeitos do Estado de Minas Gerais. No documento, o presidente solicita apoio dos parlamentares mineiros “para colocarem em pauta e em votação os projetos legislativos, que estão em tramitação na Presidência da República, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por entendermos que os mesmos contribuem com o desenvolvimento municipal.” Confira matéria publicada no site da AMM com o ofício.

Entre as reivindicações citadas, está o pedido dos prefeitos ao Presidente da República da edição de Medida Provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Na pauta prioritária, um dos destaques é a PEC 29/2017, que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Merece destaque também o ofício encaminhado pelo presidente da AMM, Julvan Lacerda, ao presidente da República Michel Temer, protocolado no dia 20 de outubro. A crise financeira que se instalou no País está dificultando a eficácia na gestão pública, o que leva os prefeitos mineiros a se unirem em manifestos e mobilizações, encabeçadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM), para sensibilizar os representantes dos poderes legislativo e executivo das dificuldades de se administrar um município sem repasses das verbas das esferas estadual e federal.

A AMM solicita que prefeitos e prefeitas estejam presentes e mobilizem seus deputados federais e senadores para participarem da reunião.

Publicado em 1° de novembro de 2017.