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Mais de 120 pessoas participaram dos cursos do CQGP da AMM na última semana

O Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM promoveu quatro cursos na última semana, de 12 a 16 de setembro, abordando pautas sobre o MROSC, a Nova Lei de Licitações, a EFD REINF e o ITBI.

Nos dias 13 e 14 de setembro de 2022, no curso sobre a Lei nº 13.019/14 – Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em Guanhães, o professor Pedro Leonardo Lopes, abordou os principais conceitos da lei, popularmente chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), de observância obrigatória para todos os municípios desde 1º de janeiro de 2017. A abertura do curso contou com a presença da prefeita de Guanhães, Doris Campos Coelho, que falou da importância da capacitação aos 15 servidores presentes.

Um dos temas mais comentados no momento, a Nova Lei de Licitações, foi a pauta do curso nos dias 15 e 16 de setembro de 2022, que reuniu 24 servidores, nas aulas com a professora Cláudia Miranda, em Ponte Nova. O objetivo foi capacitar o servidor público a trabalhar com as mudanças da lei, esclarecendo a intenção e motivação do legislador com os novos dispositivos.

Já o curso híbrido “EFD REINF para administração pública”, nos dias 14 e 15 de setembro de 2022, reuniu 12 participantes na sede da AMM e 48 em ambiente virtual. Ministrado pela professora Andréa Lacerda, o curso tem o objetivo de apresentar a transição das informações exigidas atualmente à EFD REINF.

Para fechar a semana, nos dias 15 e 16 de setembro de 2022, foi oferecido o curso virtual sobre “O Lançamento, a Cobrança e a Fiscalização do ITBI, com a participação de 27 pessoas. Base de Cálculo. Valor Venal ou de Mercado. Jurisprudência Aplicável”, com o professor Marcílio Melo. No curso, os participantes tiveram acesso a informações sobre os aspectos conceituais, jurisprudenciais e práticos sobre a arrecadação do ITBI, Fiscalização Tributária Municipal e o Monitoramento Fiscal/Malhas Finas do ITBI.

Confira os próximos cursos:

  • 21 e 22 de setembro de 2022: Cerimonial público e protocolo
  • 22 e 23 de setembro de 2022: Novo Fundeb e a gestão dos recursos da educação
  • 29 e 30 de setembro de 2022: Contratos administrativos – gestão e fiscalização com as normas da Nova Lei de Licitações

Confira a agenda completa e faça a sua inscrição AQUI.

Os cursos do CQGP também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras. Mais informações no portalamm.org.br e pelo whatsapp (31) 2125-2400.