Home > Comunicação > Notícias > Lei de Incentivo ao Esporte viabiliza projetos esportivos no Estado em 2022

Lei de Incentivo ao Esporte viabiliza projetos esportivos no Estado em 2022

Captação de recursos pode ser recorde em relação ao ano passado; neste ano, 166 projetos serão iniciados ou executados em mais de 30 municípios 

A Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já apresenta, antes da chegada do meio do ano, números que apontam para um novo recorde, o segundo seguido, relacionado à captação de recursos e execução de projetos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais.

Até o mês de maio, 41 projetos, que envolvem competições e a formação de esportistas de mais de 30 municípios mineiros, começaram. Sem contar os 125 projetos iniciados em anos anteriores e executados também em 2022. Doze deles começaram em maio, um recorde desde o início do ano. Com a possibilidade de captar R$ 24.988.285,46 em 2022, mais de R$ 5,5 milhões em relação ao ano passado, a subsecretaria já acumula R$ 10.099.944,85, arrecadados, o equivalente a 40% do total.

A lei 

Resumidamente, a Lei de Incentivo ao Esporte funciona com a possibilidade de abatimento fiscal de percentual do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que apoiam projetos. Todo ano o limite de apoio é apontado pelo setor fazendário com base na legislação, que determina o repasse de 0,05% do que foi arrecadado no ano anterior.

O serviço visa fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte, proporcionando a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, a integração e a inclusão social, a formação de valores, o aperfeiçoamento de atletas e o fomento a pesquisas.

Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, o que inclui entidades com mais de um ano de existência legal e comprovada capacidade de execução de projetos esportivo, prefeituras e órgãos da Administração Pública Indireta (autarquias e fundações públicas) podem utilizar o serviço.

Área responsável: assessoria técnica de Esportes da AMM
Ramon Diniz – telefone (31) 3916-9191.