A Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo, publicou nesta quarta-feira (31) o comunicado Nº 3/2021, com orientações complementares sobre os procedimentos para prestação de contas dos recursos recebidos por força da Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc.
Reforça-se a necessidade do preenchimento das informações disponíveis no sistema BB Gestão Ágil, por meio da categorização e classificação de todas as movimentações financeiras na conta da Lei Aldir Blanc.
Outro destaque do documento é a atenção ao verificar no sistema Dataprev se constam evidências de pagamentos feitos indevidamente, por meio da ferramenta de consulta para os três incisos. Entende-se como pagamento indevido qualquer movimentação financeira que tenha ocorrido para beneficiário considerado inelegível, nos termos da Lei 14.017/2020.
Confira o comunicado na íntegra aqui.
Mais informações com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.
