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Lei Aldir Blanc: municípios precisam assinar termo de adesão

Os Entes municipais que enviaram, neste ano, o plano de ação devem assinar o termo de adesão na Plataforma +Brasil, na medida em que tenham sido autorizados pela Secretaria Especial da Cultura. Confira aqui os Municípios que ainda não tinham assinado o termo de adesão nesta terça-feira, 31 de agosto, às 10h30.

A CNM explica que, a partir da autorização do plano de ação, a Plataforma +Brasil criou, automaticamente, uma conta bancária específica na agência de relacionamento do Banco do Brasil indicada pelo Município no plano de ação. Dessa forma, com a abertura da conta bancária, o “gestor recebedor” deve assinar o termo de adesão por meio da Plataforma +Brasil, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos.

Veja o passo a passo no tutorial.

Mais informações com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.

Fonte: CNM