Constituição Federal
Leis Complementares
Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Leis Ordinárias
Lei nº 10.028, de 19.10.2000 Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Lei nº 8.429, de 02.06.1992 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Lei nº 6.404, de 15.12.1976 Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Lei nº 4.320, de 17.03.1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei nº 1.079, de 10.04.1950 Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Resoluções
Resolução nº 48, de 21.12.2007, do Senado Federal Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. RSF-000041 000 2009 DOFC 09/12/2009 000001 1 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
Resolução nº 40, de 20.12.2001, do Senado Federal Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.
RSF-000005 000 2002 DOFC 04/04/2002 000001 3 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000020 000 2003 DOFC 10/11/2003 000001 1 LEGISLAÇÃO CORRELATA # LEGISLAÇÃO CORRELATA
Resolução nº 43, de 21.12.2001, do Senado Federal Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
RSF-000003 000 2002 DOFC 03/04/2002 000001 1 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000019 000 2003 DOFC 06/11/2003 000002 2 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000067 000 2005 DOFC 08/12/2005 000001 1 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000021 000 2006 DOFE 04/07/2006 000001 1 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000032 000 2006 DOFC 13/07/2006 000002 2 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000040 000 2006 DOFC 18/12/2006 000002 1 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000006 000 2007 DOFC 05/06/2007 000003 2 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000049 000 2007 DOFC 24/12/2007 000006 3 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000047 000 2008 DOFC 24/12/2008 000015 1 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000048 000 2008 DOFC 24/12/2008 000015 2 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000002 000 2009 DOFC 30/03/2009 000001 2 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000029 000 2009 DOFC 28/09/2009 000002 3 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000036 000 2009 DOFC 12/11/2009 000009 1 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000008 000 2010 DOFC 08/04/2010 000006 3 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000010 000 2010 DOFC 30/04/2010 000003 2 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
RSF-000045 000 2010 DOFE 01/09/2010 000003 1 ALTERAÇÃO # ALTERAÇÃO
Decretos
Decreto nº 7.185, de 27.05.2010 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 6.976, de 07.10.2009 Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Decreto nº 4.526, de 18.12.2002 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores, e dá outras providências.
Decreto nº 93.872, de 23.12.1986 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.
Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 201, de 27.02.1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 Código Penal
Portarias
Portaria nº 733, de 26 de dezembro de 2014 Estabelece regra de transição para a observância das regras referentes às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para o exercício de 2014.
Portaria Conjunta Nº 02 , de 10 de Dezembro de 2014 Altera a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163, de 4 de maio de 2001.
Portaria Conjunta Nº 01 , de 10 de Dezembro de 2014 Aprova a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Portaria Nº 702, de 10 de Dezembro de 2014. Estabelece regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2015 e dá outras providências.
Portaria Nº 700, de 10 de Dezembro de 2014 Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014 Estabelece regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2014 e dá outras providências.
Portaria STN nº 634/2013 Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.
Portaria MPS Nº 509 Dispõe sobre a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
Portaria STN nº 637, de 18 de OUTUBRO de 2012 Aprova a 5ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
[Síntese das Alterações]
PARTE I – Anexo de Riscos Fiscais
[Anexos]
PARTE II – Anexo de Metas Fiscais
[Anexos]
PARTE III – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
[Anexos]
PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal
[Anexos]
Portaria Conjunta nº 02, de 13 de julho de 2012, da STN Aprova as Partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Portaria Conjunta nº 01, de 13 de julho de 2012, da STN Altera a Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001.
Portaria nº 439, de 12 de julho de 2012, da STN Estabelece o cronograma de ações a adotar até 2014, para implantação, no âmbito da União, dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos, conforme definido no art. 1º da Portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Portaria STN nº 231, de 29 de março de 2012.
Portaria nº 438, de 12 de julho de 2012, da STN
(Anexos)
Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa) e nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, revoga a Portaria STN nº 665, de 30 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Portaria nº 437, de 12 de julho de 2012, da STN Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Portaria nº 408, de 28 de junho de 2012, da STN Divulga o Balanço do Setor Público Nacional no Exercício de 2011
Portaria STN n° 231, de 29 de Março de 2012 / Orientação Técnica para a Portaria 231/2012 Altera o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN n°828/2011 e dá outras providências.
Portaria STN n° 72, de 01 de Fevereiro de 2012 / Orientação Técnica para a Portaria 231/2012 Estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal.
Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 Apresenta a Portaria 163/2001 atualizada até 03/05/2013
Portaria STN nº 864, de 30 de Dezembro de 2011 Altera a Portaria STN n°607, de 26 de outubro de 2010 e cria o Macroprocesso do Sistema de Custos do Governdo Federal – MPCUST
Portaria STN nº 833, de 16.12.2011 Revoga a IN nº 5, de 6 de novembro de 1996 e estabelece providências sobre o Manual Siafi.
Portaria STN nº 828, de 14 de Dezembro de 2011 Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências.
Portaria Conjunta STN/SOF nº5/2011 Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 e a Portaria Interministerial STN/SOF, nº I, de 20 de junho de 2011.
Portaria Nº 716, de 24 de outubro de 2011. Dispõe sobre as competências dos Órgãos Central e Setoriais do Sistema de Custos do Governo Federal.
Portaria STN nº 683, de 6 de outubro de 2011 Estabelece regras para a inserção de dados no Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação – SISTN e dá outras providências.
Portaria STN nº 443, de 29 de junho de 2011 Divulga o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)do exercício de 2010.
Portaria STN nº 407, de 20 de junho de 2011 Aprova a 4ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
[Síntese das Alterações]
PARTE I – Anexo de Riscos Fiscais
[Anexos]
PARTE II – Anexo de Metas Fiscais
[Anexos]
PARTE III – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
[Anexos]
PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal
[Anexos]
Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011 Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,(MCASP)
[Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais]
[Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos]
[Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público]
[Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público]
[Parte VI – Perguntas e Respostas]
[Parte VII – Exercício Prático]
[ Síntese das Alterações ]
Portaria Conjunta nº 1, de 20 de Junho de 2011 Altera a Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 4 de maio de 2001, e aprova as Partes I – procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII – Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas, de 4° edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
[Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários]

[Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas] 
[ Síntese das Alterações ]
Portaria STN nº 157, de 09/03/2011 Dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal
Portaria STN nº 111, de 21/02/2011 Dispõe sobre a criação, a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais – GTSIS.
Portaria STN nº 110, de 21/02/2011 Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios – GTREL.
Portaria STN nº 109, de 21/02/2011 Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON.
Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010 Aprova as Partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII – Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, e dá outras providências.
[Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários]

[Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas]
Portaria STN nº 665, de 30 de novembro de 2010 Atualiza os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Anexos da Lei 4.320/1964
Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010 Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.
[Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais]
[Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos]
[Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público]
[Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público]
[Parte VI – Perguntas e Respostas]
[Parte VII – Exercício Prático]
Portaria MF nº 548, de 22 de novembro de 2010 Estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.
Portaria Conjunta nº 02, de 19 de agosto de 2010. Altera a Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001.
Portaria nº 350, de 18 de Junho de 2010 da STN  Altera o Anexo VIII do Volume I – Procedimentos Contábeis Orçamentários – do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 2, de 6 de Agosto de 2009.
Portaria Conjunta nº 1, de 18 de Junho de 2010 da SOF-STN  Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.
Portaria nº 249, de 30.04.2010, da STN. Aprova a 3ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2011, revogando-se, a partir do exercício de 2011, a Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, e nº 757 de 17 de dezembro de 2009 da STN, e as disposições em contrário. 
[ Volume I – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais ] 

[ Volume I – Anexos ] 

[ Volume I – Síntese das Alterações ] 

[ Volume II – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ] 

[ Volume II – Anexos ] 

[ Volume II – Síntese das Alterações ] 

[ Volume III – Relatório de Gestão Fiscal ] 
(atualizado em 24.05.2010) 
[ Volume III – Anexos ] 

[ Volume III – Síntese das Alterações ]
Portaria nº 757, de 17.12.2009, da STN. Dispõe sobre a elaboração do Anexo IV – Demonstrativo das Operações das Crédito, que integra o Relatório de Gestão Fiscal – RGF. 
[ Volume III – Relatório de Gestão Fiscal – Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito ] 

[ Volume III – Anexos ] 

[ Volume III – Síntese das Alterações ]
Portaria STN nº. 147/2009, de 05 de março de 2009 Dispõe sobre a coleta de dados contábeis de 2008 dos estados, do DF dos municípios para cumprimento do Art. 51 da LRF
Portaria nº 614, de 21.08.2006, da STN. Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada – PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004
Portaria Interministerial STN/SOF nº 338, de 26.04.2006. Altera o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, e dá outras providências.
Portaria STN nº 860, de 12.12.2005, da STN. Consórcio Público.
Portaria nº 90, de 12.03.2003, da STN. Altera a Portaria nº 109/2002, sobre Consolidação e Encaminhamento das Contas Públicas.
Portaria nº 448, de 13.09.2002, da STN. Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052
Portaria nº 589, de 27.12.2001, da STN. Empresas Estatais Dependentes
Portaria Interministerial nº 519, de 27.11.2001, da STN/SOF. Altera a Portaria nº 163/2001, sobre as Contas Públicas
Portaria nº 339, de 29.08.2001. Contabilização da Execução Orçamentária e Financeira Descentralizada
Portaria nº 327, de 27.08.2001, da STN. Contabilização do FPM
Portaria Interministerial nº 325, de 27.08.2001, da STN/SOF. Altera a Portaria nº 163/2001, sobre as Contas Públicas
Portaria Interministerial nº 322, de 27.08.2001, da STN/SPU. Sistema Patrimonial Imobiliário da União
Portaria nº 212, de 04.06.2001, da STN. Contabilização do IRRF
Portaria nº 211, de 04.06.2001, da STN. Tabela de Correlação da Despesa)
Portaria Interministerial nº 163, de 04.05.2001, da STN/SOF. Consolidação das Contas Públicas – Natureza da Receita e da Despesa
Portaria nº 530, de 19.10.2000, da STN. Procedimentos Contábeis para Transferência de Títulos da Dívida Pública
Portaria nº 42, de 14.04.1999, do MOG. Discriminação da Despesa por Funções e Subfunções
Instrução Normativa
Instrução Normativa nº 5, de 02.12.1998, da STN Estabelece Normas de padronização para a Elaboração do Balanço Geral da União.
Instrução Normativa nº 3, de 02.07.1999, da STN Institui a Aplicação Financeira a Prazo Fixo
Instrução Normativa nº 6, de 29.12.1998, da STN Estabelece normas de aplicação financeira na Conta Única do Tesouro mediante registro no SIAFI.
Instrução Normativa nº 8, de 14.11.1996, da STN Reordena os procedimentos pertinentes à utilização do Plano de Contas da União, tendo como parte integrante a Relação de Contas, a Tabela de Eventos e a Tabela de Indicadores Contábeis, que deverão ser adotados por todas as unidades gestoras integrantes do SIAFI ou que venham a integrá-lo, sob a modalidade de uso total.
Instrução Normativa nº 4, de 01.11.1996, da STN Estabelece que o pagamento de despesas com recursos do Tesouro Nacional poderá ser efetuado mediante saque à Conta Única do tesouro Nacional, com base em limites estabelecidos pela STN para gêneros de gastos previamente especificados.

 

PUBLICAÇÕES E ORIENTAÇÕES

Sobre Contabilidade Pública

Sobre Responsabilidade Fiscal

Notas Técnicas

Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs)

Publicações e Orientações sobre Custos

Publicações e Orientações sobre o Siconfi

Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista

*** Modelos de declarações de que trata o item “9.2 – Tomada e Prestação de contas” da Macrofunção 020318 – “Encerramento do Exercício”. ***

Orientação de consultas para o Relatório de gestão

Máscaras de Análise para 2015

Revisão Analítica 2016

 

Sobre Contabilidade Pública

A implantação de um “Novo de Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” tem como objetivo convergir as práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Nesse sentido, o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, estabeleceu alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade, entre as quais:

  • estabelecer normas e procedimentos contábeis para a Federação, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;
  • manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;
  • padronizar as prestações de contas e os relatórios e demonstrativos de gestão fiscal, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF;
  • disseminar, por meio de planos de treinamento e apoio técnico, os padrões estabelecidos no MCASP e no MDF para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
    • elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da União e demais relatórios destinados a compor a prestação de contas anual do Presidente da República.

A página da Contabilidade Governamental, também se adequando a esse novo modelo e em atendimento às competências definidas pelo Decreto nº 6.976/09, foi modificada visando facilitar a consulta aos seguintes assuntos: Manuais, Relatórios e Demonstrativos, Plano de Contas, Grupos Técnicos, Comunicados e Orientações, Treinamentos e Eventos e Legislação.

O Tesouro Nacional promoveu mais uma ação do seu Planejamento Estratégico no sentido de padronizar os procedimentos contábeis entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), visando a consolidação das contas públicas e a sua convergência metodológica e conceitual às Normas Internacionais e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme estabelecem a Portaria MF 184/2008 e o Decreto 6.976/2009. Trata-se da primeira versão do Plano de Contas da Administração Pública Federal – (PCASP União), desenvolvido pela Coordenação-Geral de Contabilidade da União – CCONT e a Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis e as setoriais contábeis da União. O Plano foi editado até o sétimo nível tendo por base o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, instituído pela Portaria STN 751/2009. Esta iniciativa apoiará o processo de construção dos Planos de Contas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios.”

Acesse a Cartilha: Nova Contabilidade e Gestão Fiscal: Modernizando a Gestão Pública.

 

Sobre Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.

Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.

Um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente, a LRF brasileira se inspirou em outros exemplos bem sucedidos ao redor do mundo, como Estados Unidos e Nova Zelândia.

Acesse o material explicativo adicional: Entendendo a LRF

*O texto completo da lei poderá ser consultado em Legislação.

 

Notas Técnicas

Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientações acerca da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013.

Nota Técnica nº 2/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF::  Orientações acerca da Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014.

Nota Técnica nº 6/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF::  Não obrigatoriedade de apresentação dos anexos originais da Lei nº 4320/64 para a STN.

Nota Técnica nº 12/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF::  Natureza de Receita 9.9.9.0.00.00.00.00 – “Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores”

Nota Técnica nº 4/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: dispõe sobre orientações acerca do preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) na Declaração das Contas Anuais (DCA) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para os entes cuja contabilidade referente ao exercício de 2014 não foi registrada com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Anexo I
Anexo II

Nota Técnica nº 11/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientações acerca da Portaria STN nº 702, de 10 de dezembro de 2014.

Nota Técnica Conjunta SPPS/MPS e STN/MF nº 01/2014: Compatibilização das contas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, especificadas no Plano de Contas Aplicada ao Setor Público estendido até o 7º nível de classificação e para fins de captação das informações utilizadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.

Nota nº 1.096/2012/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientação técnica para a Portaria STN nº 753, de 21/2/2012, que altera a Portaria STN n° 437, de 12/7/2012, e a Portaria STN n° 828, de 14/12/2011, e dá outras providências.

Orientação Técnica para a Portaria STN nº 72, de 1/2/2012: Orientação técnica para a Portaria STN nº 72, de 1/2/2012, que estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal.

Orientação Técnica para a Portaria STN nº 231, de 29/3/2012: Orientação técnica para a Portaria STN nº 231, de 29/3/2012, que altera o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN nº 828/2011 e dá outras providências.

 

Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs)

       IPC 00 – Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade

Veja IPC 00 Anexo III (PCASP Estendido) em: www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp

IPC 01 – Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar

IPC 02 – Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência

IPC 03 – Encerramento de Contas Contábeis no PCASP

IPC 04 – Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial (atualizado em junho 2015)

IPC 05 – Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais (atualizado em dezembro 2014)

 

IPC 06 – Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro

 

IPC 07 – Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário (atualizado em junho 2015)

 

IPC 08 – Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa

 

IPC 09 – Contabilização dos Ganhos e Perdas do RPPS (fase final de ajustes para publicação)

 

IPC 10 – Contabilização de Consórcios Públicos

 

 

Publicações e Orientações sobre Custos

Sistema de Informações de Custos na Administração Publica Federal – Uma política de Estado

Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no Governo Federal do Brasil

A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional

Sistema de Informação de Custo: Diretrizes para integração ao Orçamento Público e à Contabilidade Governamental

O processo de implantação do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal do Brasil

Sistema de Informação de Custos do Governo Federal: modelo conceitual, solução tecnológica e gestão do sistema

O Sistema de Custos do Governo Federal e o macroprocesso orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal

O uso da informação de custos na busca pela excelência da gestão pública

Diretrizes para a elaboração de indicadores de custos no Governo Federal

Modelo e orientações para a geração dos Relatórios de Custos na PCPR

Orientações para a estruturação dos órgãos setoriais do Sistema de Custos do Governo Federal

Orientação para Elaboração do Relatório de Custos – PCPR 2014

Orientação para Elaboração do Relatório de Custos – PCPR 2015

Orientação para Elaboração do Relatório de Custos – PCPR 2016
Publicações e Orientações sobre o Siconfi

Portaria STN nº 841, de 21/12/2016  – Estabelece regras para a recepção de dados contábeis e fiscais dos entes da Federação por meio do Siconfi e revoga a Portaria 743/2015.

Portaria nº 743, de 15 de dezembro de 2015 * (REVOGADA pela Portaria STN nº 841, de 21 de dezembro de 2016). Estabelece regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2016, e dá outras providências.(*) Consulte abaixo o inteiro teor da Nota Técnica nº 16/2015/CCONF/SUCON/STN-MF-DF, contendo orientações acerca desta portaria)

Portaria STN nº 702/2014 * (REVOGADA pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015). Estabelece regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2015 e dá outras providências. (*) Consulte abaixo o inteiro teor da Nota Técnica nº 11/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF abaixo, contendo orientações acerca desta portaria)

Portaria STN nº 86/2014 *. Estabelece regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2014 e dá outras providências. (*) Consulte abaixo o inteiro teor da nº 2/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, contendo orientações acerca dessa portaria)

Portaria STN nº 634/2013 *. Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.  (*) Consulte abaixo o inteiro teor da nº 5/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, contendo orientações acerca desta portaria)

Notas Técnicas:

Nota Técnica nº 28/2016/CCONF/SUCON/STN/MF- DF. Contém orientações acerca da Portaria STN nº 841, de 21 de dezembro de 2016.

Nota Técnica nº 16/2015/CCONF/SUCON/STN/MF- DF. Contém orientações acerca da Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015.

Nota Técnica nº 04/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF. Contém orientações acerca de envio de informações – DVP – Siconfi – PCASP.

Anexo I – Variações Patrimoniais Diminutivas

Anexo II – Variações Patrimoniais Aumentativas

Nota Técnica nº 11/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF (Alterada pela Nota Técnica nº 1/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF).Contém orientações acerca da Portaria STN nº 702, de 10 de dezembro de 2014.

Nota Técnica nº 2/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF. Contém orientações acerca da Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014.

Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF. Contém orientações acerca da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013.

 

Taxonomias XBRL

Taxonomia Siconfi: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/taxonomia/taxonomia_list.jsf

Planilhas auxiliares

Modelo de QDCC para envio de contas anuais anteriores a 2013

Modelo de ofício e declaração para contas anuais

Documentação necessária para envio do RREO

Documentação necessária para envio do RGF

Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista

A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Subsecretaria da Contabilidade Pública, apresenta a segunda edição da Revista das Demontrações Contábeis da União – DCON em Revista, cuja iniciativa visa disponibilizar as informações contábeis da União em uma linguagem mais acessível para o cidadão, com o objetivo de fomentar na sociedade brasileira um maior controle social.

Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista nº 1 (out/2012)

Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista nº 2 (jul/2013)

Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista nº 3 (set/2014)

*** Modelos de declarações de que trata o item “9.2 – Tomada e Prestação de contas” da Macrofunção 020318 – “Encerramento do Exercício”. ***

Modelos para declarações dos contadores referentes às demonstrações contábeis dos Órgãos Subordinados e das unidades jurisdicionadas.

Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos Subordinados.

Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício NÃO refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos Subordinados.

Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.

Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício NÃO refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.

 

Orientação de consultas para o Relatório de Gestão

Documento com orientações para consultas da elaboração do Relatório de Gestão de 2014.

Orientação de consultas para o Relatório de Gestão

 

Máscaras de Análise para 2015

Revisões de Análise

Passo a Passo – Consultas do Tesouro Gerencial

 

Revisão Analítica de 2016

Passo a Passo da Revisão Analítica

Passo a Passo da Revisão Analítica – Balanço Orçamentário

Notas Explicativas: Fornecedores e Contas a Pagar [.doc] [.odt]

Notas Explicativas: Obrigações Contratuais [.doc] [.odt]

Notas Explicativas: Provisões [.doc] [.odt]

 

Revisão Analítica: Balanço Patrimonial [.xlsx] [.ods]

Revisão Analítica: Variação Patrimonial [.xlsx] [.ods]

Revisão Analítica: Balanço Orçamentário [.xlsx] [.ods]