Home > Comunicação > Notícias > Julvan Lacerda participa de reunião do Conselho Político da CNM e pauta municipalista nacional é debatida

Julvan Lacerda participa de reunião do Conselho Político da CNM e pauta municipalista nacional é debatida

O presidente da AMM e primeiro vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião do Conselho Político da entidade, nesta segunda-feira (5 de julho). O encontro foi feito de forma semipresencial com integrantes da diretoria presentes na sede da CNM, em Brasília, e os demais de forma virtual.

Na pauta da reunião, conduzida pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, estavam temas como o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras; o PL que fala do marco legal das associações municipalistas; o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica; e a aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino durante a pandemia do coronavírus.

No início da reunião, os diretores discutiram o Projeto de Lei n° 2.564, de 2020, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, a questão do emprego vinculado ao repasse é prioridade para os municipalistas no momento. “A maioria dos problemas que nos afeta na prefeitura é em virtude de leis criadas aqui sem saber da nossa realidade. E, depois, a gente tem que cumprir sem saber onde está o dinheiro para fazer. Então, essa vai proposta será um escudo importante para a gente”, ressaltou.

O 1º Secretário da entidade, José Coimbra Patriota, de Afogados da Ingazeira (PE), reforçou, ainda, que as classes profissionais, como os enfermeiros, às vezes pensam que os prefeitos não querem dar reajustes salariais. “A maior satisfação do prefeito é dar reajuste. A posição que estamos defendendo é que se criem as leis e nos dê condições de saber qual a fonte do dinheiro.”

Outra pauta que merece destaque é o Projeto de Lei nª 486, de 2017, que dispõe sobre a associação de representação institucional de municípios.  A proposta tem o objetivo de se tornar uma espécie de marco jurídico e busca solucionar “um dos principais entraves hoje existentes para o funcionamento seguro das associações de municípios é a falta de previsão legal expressa sobre suas características jurídicas”.

Confira a pauta da reunião aqui.

Os diretores da CNM darão continuidade à pauta da reunião do conselho nesta terça-feira (6 de julho).