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Julvan Lacerda participa de reunião da CNM para definir os próximos passos do movimento municipalista

Presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM falou da importância da união dos prefeitos em busca das conquistas prioritárias  

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou da primeira reunião do novo Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) como 1º vice-presidente da entidade federativa e representante de Minas Gerais. A reunião aconteceu na sede da CNM, em Brasília, nesta terça-feira, 17 de julho, para debater com o presidente Glademir Aroldi e também todas as associações estaduais do país, os próximos pleitos do movimento municipalista.

Além do presidente Julvan, representaram Minas Gerais: o prefeito de Urucuia e presidente da Amnor, Rutílio Cavalcanti; o prefeito de Pirajuba e 3º vice-presidente da AMM, Rui Ramos; o prefeito de Pedrinópolis, Antônio Gundim, e o prefeito de Andradas e diretor da AMM na região Sul, Rodrigo Lopes.

As principais decisões tomadas pelo Conselho foram a retomada imediata da campanha pelo julgamento da liminar dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF) e a mobilização com deputados para apreciação da nova Lei de Licitações, da revisão da Lei Kandir e do PLP 461/2017, sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS0029).

No decorrer da reunião, a necessidade de unir esforços para conseguir avançar com as quatro demandas na Corte, na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado foi um consenso geral. “É um dever de casa, vocês (conselheiros) e os prefeitos têm que saber quem são os líderes dos partidos, em especial, do seu Estado. E cobrar para que, em cada reunião de bancada, liderança e partido na volta do recesso parlamentar, sejam debatidos os projetos prioritários ao movimento”, defendeu o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Para Aroldi, a XXI Marcha foi um divisor de águas, momento em que o presidente da República, ministros e o Congresso Nacional sentiram a força do movimento. Mas a abordagem de alguns temas mais sensíveis, porém, exige a união dos representantes das estaduais, das microrregionais e dos consórcios. “Tivemos uma parceria com deputados e senadores, muitas pautas avançaram em 2017, mas foi no mínimo uma irresponsabilidade jogar nos ombros de prefeitos e prefeitas uma situação tão importante e grave como a do saneamento e dos resíduos sólidos. País nenhum resolveu o problema jogando a responsabilidade na gestão local”, comparou.

Em sua fala, Julvan Lacerda também destacou a importância do 35º Congresso Mineiro de Municípios, promovido em junho pela AMM, e agradeceu a presença da diretoria da CNM e dos representantes de diversos estados do País no evento. “Com certeza engrandeceu o nosso Congresso Mineiro a participação de vocês e é assim que fortalecemos nossa luta, juntos”. O presidente da AMM agradeceu ainda ao consultor da CNM e ex-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, pelo apoio dado entre as instituições. “Tem sido um grande companheiro. Desde que eu entrei na Associação, compartilhou comigo as experiências, a bagagem que ele tem e nos ajudou a desenvolver esse trabalho”.

Demandas

Sobre as pautas a serem trabalhadas no segundo semestre, Aroldi explicou que, por conta das eleições gerais de 2018, o movimento municipalista nacional deve concentrar os esforços no andamento de propostas que dependem do Poder Judiciário. Entre elas, as liminares que travaram a questão da distribuição dos recursos de royalties e Imposto Sobre Serviço (ISS) para todos os municípios; e a possibilidade de entidades de representação nacional proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

No Executivo, apesar das dificuldades e das limitações impostas pelas eleições e pela mudança de governo, foram listadas as reivindicações da gestão local. Entre elas, a criação do Comitê GTI Interfederativo, o limite de pessoal nos programas federais, a regulamentação do Conselho Gestor Fiscal e o piso do Magistério – este previsto para depois das eleições.

Com informações do Portal CNM

Publicado em 18 de julho de 2018.