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Julvan Lacerda mobiliza prefeitos para a aprovação da PEC da cessão onerosa do pré-sal que resultará em mais repasses aos municípios  

Em vídeo enviado para todos os prefeitos e prefeitas mineiros, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, pede que os gestores mobilizem os senadores e deputados para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal.

Segundo ele, de hoje para amanhã, a matéria deve ser aprovada no Senado. “Nossos três senadores mineiros estão comprometidos a aprovar da forma como está”, destacou. Depois, como a matéria volta para a Câmara Federal, a mobilização deve ser com os deputados, para que não haja alterações no texto, o que pode retardar o processo. ”Temos que fazer um trabalho muito intenso, para poder mobilizar os deputados e aprovarmos da forma como está e a gente não perder tempo, porque senão isso começa a se arrastar e a gente não recebe esse dinheiro que será tão importante”.

O texto que está em tramitação determina a divisão dos recursos na ordem de 30% para estados e municípios, sendo 15% para cada ente. Segundo cálculos do departamento de Economia da AMM, o valor vai representar mais de R$1.388.037.612,77 aos municípios de Minas Gerais e R$519.035.276,25 ao governo estadual. “Nós vamos precisar de uma grande mobilização com os deputados, nos moldes das outras que já fizemos, como o Cfem, ISS, pra podermos aprovar da forma como está”.

Leilão

Um mega leilão de petróleo está marcado para o mês de novembro. Caso ocorra sob as novas regras, os recursos devem cair nas contas das prefeituras até o início do próximo ano, de encerramento de mandato. “É um valor considerável, ao que vamos ter direito, e que seria primeiramente só da união.  O leilão está previsto para novembro, por isso, se tudo ocorrer conforme o planejado, 30 dias depois a empresa vencedora paga o governo federal e ele repassa pra nós”, explica Julvan durante o vídeo.

Sobre a PEC 98/2019

Pelo texto, estados e municípios entram com 30% – 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Estados e municípios não participaram da primeira etapa da exploração, porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse.

Com a PEC 98/2019, será modificada a regra dos limites de despesas primárias (art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.