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Julvan Lacerda elogia TJMG por programa de combate à corrupção e fraudes em semana de debates sobre a integridade

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), corte estadual pioneira no País a lançar iniciativa exclusiva de combate à prática de corrupção e fraudes, está realizando, até esta quinta-feira (6/5) a I Semana da Integridade, voltada para discutir o tema do compliance e refletir sobre as ações para manter o TJMG em conformidade com as leis e a ética.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, participou do segundo dia do evento, quando foi assinado o protocolo de intenções entre o TJMG e municípios, junto com a Controladoria Geral da União (CGU), elegendo o programa de integridade do TJMG como referência no país e que deve também ser levado aos municípios brasileiros. “O TJMG é sempre um parceiro na nossa luta, conseguimos resolver um grande problema dos municípios há dois anos atrás, uma divida histórica de R$ 7 bilhões, através de uma construção de conciliação. E mais essa parceria agora, que vem trazer a sua experiência exitosa com a implantação do Plano de Integridade, somados à expertise da CGU, para implantarmos nos municípios também”, comemorou.

Inicialmente, serão quatro municípios mineiros que adotarão o programa de Integridade: Santa Luzia, Lagoa Santa, Governador Valadares e Itabira. “Com certeza, com os gestores íntegros que essas cidades têm, vão dar esse exemplo pra poder implantar esse programa tão importante. Começando por quatro municípios, desse que é o maior estado em numero de municípios no país, queremos chegar aos 853, para vermos isso se refletir numa administração mais confiável, mais íntegra e numa prestação de serviço de mais qualidade. Contem conosco na implantação, expansão e orientação para expandirmos para todos os municípios”, destacou Julvan Lacerda.

O presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, destacou a importância de combater a corrupção e, para tanto, defendeu a necessidade de mudar paradigmas, investir não apenas no combate à impunidade, mas também provocar uma mudança de cultura, “cabendo a cada gestor público, onde quer que atue, assumir sua parcela de responsabilidade nesse processo”.

Ele enfatizou que, desde o início de sua gestão, tem procurado incorporar uma nova mentalidade na governança do órgão público, sempre marcada pelos princípios éticos. “Por isso, um dos primeiros atos no comando do Judiciário mineiro foi a adesão aos preceitos estabelecidos no Programa de Integridade, criado na gestão do presidente Nelson Missias de Morais, da qual tive a honra de participar, como superintendente administrativo adjunto. Assumi então o firme compromisso público de dar continuidade à iniciativa e de avançar nas discussões e nas políticas de apoio a práticas que visem ao combate à corrupção e a todas as formas de fraude no serviço público, por meio da consolidação da cultura da ética na instituição.”

O presidente Gilson Soares Lemes lembrou que o TJMG foi a primeira Corte estadual a criar um Programa de Integridade e adotar um Código de Conduta, uma Política de Gestão de Riscos, um Manual de Gestão de Riscos, uma Política de Integridade das Contratações, uma Política de Integridade para Ingresso de Servidores e um Manual do Processo Administrativo de Responsabilização.