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Julvan Lacerda destaca importância da capacitação dos gestores públicos durante abertura de encontro técnico do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoveu na manhã desta quinta-feira, 13 de junho, a abertura do projeto “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2019: O fortalecimento das receitas e o aprimoramento da gestão municipal”. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou da solenidade, que abre o calendário dos eventos presentes em cada uma das regiões de Minas Gerais, ofertando capacitação para os gestores e servidores municipais. Os encontros “TCE e os municípios” são promovidos pelo Tribunal de Contas, em parceria com a AMM e o Sebrae-MG.

Julvan Lacerda destacou a importância de compartilhar com os gestores municipais esse tipo de orientação, para que os municípios possam aprimorar a administração e melhorar a arrecadação. “A AMM trabalha muito na luta institucional, combatendo deficiências que nos afetam de fora para dentro, como a disfunção federativa, o descumprimento pelo Estado e União de parcerias. E aqui o Tribunal nos orienta para corrigir deficiências que nos afetam de dentro para fora, que é a ineficiência da gestão fiscal e outras ações que podem ser aprimoradas com o conhecimento passado nestes encontros técnicos.”

Segundo o vice-presidente do TCE, conselheiro José Alves Viana, que presidiu a abertura, “estamos em época de crises e dificuldades, principalmente econômica e financeira, e o TCE, que tem a função constitucional de fiscalizar o bom uso do dinheiro público, também é parceiro na pedagogia e na orientação para buscar o desenvolvimento dos municípios, para que eles façam as coisas de uma forma correta, sem cometer irregularidades”.

O diretor-geral do TCEMG, Marconi Augusto Fernandes, foi o primeiro palestrante do evento e destacou que o encontro técnico promovido pelo TCE em 2019 elegeu o tema receitas municipais em relação ao aprimoramento para o município e principalmente àquilo que o tribunal pode favorecer ao desenvolvimento econômico e social local. “Esse é o desafio de todos os tribunais de contas do Brasil. E esse novo olhar que estão tendo, principalmente em relação à queda da atividade econômica e à diminuição da receita, tanto no Estado quanto nos municípios mineiros.”

Ele explicou a importância da parceria com a AMM nas questões que envolvem ações pedagógicas e de orientações aos municípios. “Dentro dessa realidade, existe um trabalho de diálogo permanente com a AMM e os municípios, para que sejamos parceiros e trabalhemos em conjunto naquilo que possa melhorar e favorecer o desenvolvimento econômico e social dos municípios.”

O diretor destacou que, por meio dos números fornecidos pela AMM e conseguidos na central de inteligência da entidade, o órgão de controle percebeu que há uma queda brusca nas receitas dos municípios, principalmente em relação aos repasses que o Estado não fez. E, além disso, no desaquecimento da atividade econômica, que implica na queda do imposto de renda, do ICMS, que tem impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel), Vitor Penido, também enalteceu a atitude do órgão de controle: “o TCE está abrindo as portas para uma discussão muito importante, que é o gasto do dinheiro público. E até mesmo essa evolução que o TCE passou a ter, entendendo que a função dele não é somente aprovar ou desaprovar contas, mas orientar os prefeitos para que não cometam erros trazendo problemas sérios, como crise de improbidade.”

TCE e os municípios

Na programação, constam palestras sobre o Projeto das Receitas Públicas Municipais, Eficiência na arrecadação tributária, Controle com desenvolvimento, processos licitatórios otimizados, Tomada de Contas, entre outros temas.

Prefeitos, vereadores, gestores e servidores municipais das áreas da Fazenda, Administração, Controle interno, Educação, Jurídico e Contabilidade fazem parte do público-alvo dos encontros. Os participantes dos eventos recebem certificado de participação com 12 hora/aula de capacitação.

Agenda

  • Dias 13 e 14 de junho: Belo Horizonte
  • Dias 8 e 9 de agosto: Montes Claros
  • Dias 22 e 23 de agosto: Paracatu
  • Dias 12 e 13 de setembro: Alfenas
  • Dias 3 e 4 de outubro: Ipatinga
  • Dias 7 e 8 de novembro: Patrocínio
  • Dias 21 e 22 de novembro: Juiz de Fora

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no endereço eletrônico: https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/encontrotecnico2019.