O Imposto Territorial Rural (ITR) 2015 deve ajudar os municípios a enfrentarem as constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com as expectativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do ITR de setembro deve somar R$ 6 milhões, mas o do mês de outubro deve somar mais de R$ 50 milhões para divisão entre os 853 municípios do Estado, já descontados os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A data programada para o primeiro repasse do ITR é 10 de outubro ou no próximo dia útil.
Saiba mais sobre o Imposto Territorial Rural
– Critérios para a distribuição do ITR
O ITR é distribuído para o município ou Distrito Federal na proporção de 50% da arrecadação aos imóveis neles situados para os entes não conveniados, e 100% para os que são conveniados com a Receita Federal para realizarem a fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do imposto.
– Periodicidade das transferências do ITR
A periodicidade é decendial, nas mesmas datas das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
– O ITR pode ser creditado em qualquer banco?
Não, atualmente ele pode ser creditado somente no Banco do Brasil.
– Descontos e retenções sobre o ITR
A ordem dos descontos é a seguinte: primeiro Fundeb (20%), depois Pasep (1%). Assim, para cada R$ 100,00 brutos a serem repassados, R$ 20,00 são retidos para o Fundo, 1% x (100-20) = R$ 0,80 é descontado para o Pasep, restando para o ente federativo R$ 79,20 líquidos de ITR.
– Aplicação dos recursos do ITR
Não há vinculação específica para a aplicação desses recursos.
Publicado em 17/09/15
