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Instituições intensificam ações contra o mosquito transmissor no Dia Nacional de Combate à Dengue (20/11)

Em março deste ano, o MPMG, o Estado de Minas e a AMM renovaram o Termo de Cooperação Técnica (TCT) n° 25 de 2016 que prevê a promoção de ações coordenadas de combate ao mosquito Aedes aegypti

O penúltimo sábado de novembro é considerado o Dia Nacional de Combate à Dengue. A data, que este ano cai no dia 20, foi instituída pela Lei nº 12.235/2010. O objetivo é mobilizar iniciativas do Poder Público, além da participação popular, no desenvolvimento de ações destinadas ao combate ao transmissor (vetor) da doença, por meio de campanhas educativas e de comunicação social.

Em março deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Estado de Minas e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) renovaram o Termo de Cooperação Técnica (TCT) n° 25 de 2016 que prevê a integração destas instituições na promoção de ações coordenadas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor, não apenas da Dengue, mas também da Zika e da Chikungunya, doenças denominadas arboviroses urbanas, que podem gerar outras enfermidades, como microcefalia e síndrome de Guillain-Barré.

Entre as principais ações propostas no TCT, estão: a intensificação da fiscalização dos recursos financeiros empregados no combate ao mosquito; o levantamento e a promoção de ações de fiscalização em imóveis fechados, abandonados ou com recusa imotivada; a definição de estratégias judiciais para garantia de acesso a esses imóveis; a promoção de reuniões com ênfase na mobilização social para o enfrentamento do vetor; e a orientação das ações municipais no enfrentamento ao Aedes aegypti, inclusive, objetivando a utilização eficiente dos recursos públicos.

Atuação coordenada

Este ano, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-MG), responsável pela coordenação das ações de resposta à pandemia do novo coronavírus, manifestou preocupação também com o cenário epidemiológico das arboviroses urbanas, principalmente em relação às proporções crescentes de casos de Chikungunya e Zika em relação aos de Dengue. Outra preocupação foi sobre os impactos da sobreposição de epidemias. Contra isso, o Coes demonstrou a necessidade de se continuar o trabalho de combate ao Aedes aegypti.

Para uma atuação coordenada do MPMG, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde (Cao-Saúde) criou um roteiro de atuação com subsídios técnicos-jurídicos para a fiscalização das políticas públicas de implementação, pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), de medidas efetivas de combate ao Aedes aegypti. De acordo com o documento, a recomendação dos especialistas é a de manter de forma continuada todas as medidas para a prevenção aos focos do mosquito, com enfoque para a conscientização da população.

O documento menciona ainda a Lei nº 13.301/2016, que prevê, em caso de iminente perigo à saúde pública pela presença do Aedes aegypti, a autorização à autoridade máxima do SUS em cada uma das esferas de executar as medidas necessárias ao controle dessas doenças, incluindo o ingresso forçado em imóveis em situação de abandono, ausência ou recusa do responsável. A medida é controversa, segundo o roteiro do Cao-Saúde. Diante disso, é sugerido, após esgotadas as medidas extrajudiciais pelo município, solicitar autorização judicial para o ingresso forçado.

O roteiro também cita o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika, instituído pelo governo de Minas, Decreto nº 46.922/2015, para articular, coordenar e avaliar ações destinadas ao controle do vetor e reduzir a incidência das doenças, entre outras coisas. Além disso, informa que, mais recentemente, foi publicado o Plano de Contingência para o Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes com o objetivo de organizar os serviços de maneira intersetorial frente à tríplice epidemia. E com a chegada do novo coronavírus, esse Plano de Contingência passou por atualizações.

Leia também: Boletim Epidemiológico de Monitoramento dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika registra 20.160 casos confirmados em MG

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte: MPMG
Foto: Agentes de combate à endemia, equipe Zoonoses CS Califórnia/crédito: Eric Bezerra-MPMG