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Infraestrutura básica em assentamentos – INCRA convênios – Prazo até 31.12.2017

Código do Programa      2220120170006

Órgão   49000 – MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Órgão Vinculado             22201 – INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Órgão Executor                22201 – INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Tipo de Instrumento     Convênio

Qualificação da proposta: Proposta Voluntária, Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar

Programa Atende a: Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa       INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – (MG/SR 06) Superintendência Regional do INCRA no estado de Minas Gerais – CONVÊNIO

Descrição

Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa

Data Início Recebimento de Propostas                 23.01.2017

Data Fim Recebimento de Propostas     31.12.2017

Período para recebimento de proposta de Proponente de Emenda Parlamentar do programa

Data Inicio Emenda Parlamentar              23.01.2017

Data Fim Emenda Parlamentar                                 31.12.2017

Observação

2066 – REFORMA AGRÁRIA E ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA / Ação Orçamentária 211A – Desenvolvimento de assentamentos rurais / Plano Orçamentário 0008 – Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento

Critérios de Seleção

A Superintendência Regional do Incra no Estado tem autonomia operacional em sua área de jurisdição, sendo de sua competência e responsabilidade julgar a pertinência e a oportunidade acerca da priorização e implementação dos pleitos.

 

Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos?    Não

Ação Orçamentária        2066211A

Estados Habilitados        MG

Deve Apresentar Plano de Trabalho?    Sim

Aceita Proposta de Proponente não cadastrado              Não