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Impacto do aumento do salário mínimo nas contas dos municípios é de R$ 2,1 bilhões

O aumento do salário mínimo terá impacto de R$ 2,164 bilhões nas contas dos municípios brasileiros em 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contabilizou o montante, que é 6,7% maior do que o impacto de 2019. Nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, a entidade divulgou nota com dados e análise do cenário.

Em comparação com o ano passado, o salário mínimo aumentou R$ 47,00 (4,7%) — indo de R$ 998 para R$ 1.045. Inicialmente, o governo federal havia fixado o valor em R$ 1.039, mas houve atualização ainda em janeiro, com vigência a partir de 1º de fevereiro.

É importante destacar que os municípios têm a maior parte dos empregados do País, sendo mais de três milhões deles com remuneração vinculada ao salário mínimo. Esse cenário se acentua nas cidades de menor porte. Outro ponto é que os encargos patronais aumentam os custos do empregador em 16,05% sobre o salário base.

Assim, os aumentos progressivos no salário mínimo impactam diretamente os gastos com pessoal das prefeituras. Desde 2003, a medida acumula um impacto de R$ 37,445 bilhões na folha de pagamento municipal. Para a CNM, o maior problema dessa política é que ela não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal.

Metodologia

No cálculo, a Confederação utilizou a RAIS de 2015, base da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Não são, portanto, considerados aposentados, apenas funcionários públicos municipais ativos. Na mensuração estão contabilizados 13º salário, férias e encargos patronais incidentes no salário base. Em encargos patronais consideram-se aqueles de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores públicos ativos, pertencentes aos órgãos e às demais entidades do setor público municipal.

Acesse a nota completa aqui.

Fonte: Agência CNM de Notícias.