Desde 1º de janeiro de 2015, os municípios mineiros têm que arcar com a responsabilidade dos ativos de iluminação pública. No entanto, muitas prefeituras – principalmente as de pequeno porte – continuam tendo dificuldades e prejuízos para lidar com a situação. O II Fórum de Iluminação Pública, que acontece no último dia do 33º Congresso Mineiro de Municípios, 5 de maio, vem para discutir a questão e apresentar um panorama geral dos sistemas de iluminação pública pelo estado com a transferência dos ativos.
Palestras com representantes da Cemig, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), vão tratar de dificuldades práticas, como modelos para análise de custos e viabilidade econômica para contratação e execução de serviços de manutenção da iluminação pública.
Outras questões a serem tratadas durante o II Fórum de Iluminação Pública, serão os contratos, solicitações e procedimentos para atender as demandas, além de modalidades e possibilidades para sistemas licitatórios aplicáveis a contratação para expansão e eficientização da rede.
Impacto nos cofres
De acordo com levantamento feito pelo departamento de economia da AMM, o custo para gerir os ativos provoca um impacto financeiro de 30% nas receitas municipais. Com mais um setor a investir as prefeituras terão que encontrar formas de gerar receitar para custear mais este serviço. “O Fórum vem para dar uma luz sobre a questão, principalmente para pequenos municípios, de forma a tornar viável uma administração eficaz da iluminação pública”, diz o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio.
Desde 2013, a Associação Mineira de Municípios assumiu um papel fundamental nas negociações com a ANEEL, além de uma contínua instrução dos gestores municipais sobre o assunto, com a promoção de dois Fóruns Técnicos e diversas reuniões com todos os atores envolvidos, especialmente a CEMIG, Governo do Estado, Governo Federal e parlamentares estaduais e federais.
Postado em 13.04.2016
