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IGAM estabelece novos critérios para a caracterização de poços manuais e cisternas considerados insignificantes

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) estabeleceu novos critérios para a caracterização de poços manuais e cisternas considerados intervenções sujeitas a cadastro de uso insignificante, por meio da Portaria IGAM nº 14, de 7 de abril de 2020.

São consideradas intervenções em recursos hídricos subterrâneos sujeitas a cadastro de uso insignificante no Estado de Minas Gerais, nos termos da Deliberação Normativa CERH nº 09, de 16 de junho de 2004:

  • poços manuais, cuja perfuração tenha sido feita por meio da utilização de trado (manual ou mecânico), totalmente revestido, com profundidade máxima de 20 metros e diâmetro menor que 0,5 metro e cuja tubulação de saída da bomba possua diâmetro máximo de 0,5 polegada;
  • cisternas, cuja escavação tenha sido feita manualmente, total ou parcialmente revestida, com profundidade máxima de 20 metros e diâmetro maior ou igual a 0,5 metro e menor ou igual a 3,5 metros (0,5 ≤ Ø ≤ 3,5, onde Ø é o valor do diâmetro).

Com esta publicação, fica revogada a Portaria Igam nº 62, de 7 de dezembro de 2017.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.

Foto: CMA/CBIC.