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IGAM estabelece novo prazo para cadastramento e prestação de informações ao Siscad até março de 2019

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou a Portaria nº 01/2019, que alterou a data para declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais para 31 de março de 2019.

Considerando que o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad), ambiente em que o formulário é preenchido, esteve inoperante no decorrer do ano de 2018, dificultando a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente de 2019, bem como as de 2017, o usuário de recursos hídricos deverá informar no Siscad, até o dia 31 de março de 2019.

O preenchimento das vazões medidas no ano de 2018 e das vazões previstas para o ano de 2020 deverá ser feito no período de abril a agosto de 2019.

Vale lembrar que o envio de informações sobre vazões previstas e medidas no Siscad é obrigatório e exigido para fins de cálculo da cobrança.

O Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos tem como objetivo ampliar e atualizar o conhecimento sobre a demanda pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos de gestão das águas no Estado.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.

Foto: Governo Federal. Publicado em 22 de janeiro de 2019.