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Igam declara situação de escassez hídrica em porção da Bacia do Rio das Velhas

A assessoria do departamento de Meio Ambiente da AMM alerta os gestores públicos sobre a importância da Portaria n° 45, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), publicada nesta quarta-feira, 18 de setembro, que declara situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação fluviométrica Santo Hipólito, na Região Central de Minas. O trecho se refere à parte do Rio das Velhas, até o município de Santo Hipólito, e sua bacia de contribuição, o que inclui parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A situação crítica foi identificada pelo Igam, por meio do monitoramento dos níveis do Rio das Velhas, que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência Q7,10. Este índice é referência para fins de autorização de uso dos recursos hídricos em Minas. Ele representa a vazão mínima que ocorre no curso d’água que, no caso específico do Rio das Velhas na estação de Santo Hipólito, o percentual de 70% da Q7,10 equivale a 31,85 m³/s. No período de sete dias avaliados, as vazões oscilaram entre 26,82m³/s e 28,68 m³/s.

A restrição é aplicada as 224 outorgas vigentes para captação de água superficial. A área abrange 43 municípios afetados dos 51 existentes na bacia do Velhas, porém em apenas 36 existem outorgas válidas que terão que observar as restrições da portaria 45/2019. A medida terá duração até o dia 15 de novembro de 2019.

Do total de usuários com restrição na porção da bacia, 38% são referentes a consumo industrial e à mineração, 35% à irrigação, 22% ao abastecimento público, consumo humano e dessentação de animais, e 5% demais usos. Esses usuários de água fazem uso de uma vazão de 14,198 m3/s, sendo 73,68% para fins de abastecimento público, 14,08% para consumo industrial e mineração, 11,87% para irrigação e 0,7% para demais usos.

A definição da ocorrência de situação crítica de escassez segue os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) n° 49, de março de 2015, e define três estágios, sendo o estado de restrição de uso a última medida:

  1. Estado de atenção: estado de vazão que antecede a situação crítica de escassez hídrica e seu estado de alerta, no qual não há restrição de uso para captações de água e o usuário de recursos hídricos deverá ficar atento para eventuais alterações do respectivo estado de vazões;
  2. Estado de alerta: estado de risco de escassez hídrica, que antecede ao estado de restrição de uso, caracterizado pelo período de tempo, em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem a adoção de ações de alerta para restrição de uso para captações de águas superficiais e no qual o usuário de recursos hídricos deverá tomar medidas de atenção e se atentar às eventuais alterações do respectivo estado de vazões;
  3. Estado de restrição de uso: estado de escassez hídrica caracterizado pelo período de tempo em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem restrições do uso da água em uma porção hidrográfica.

Restrições

Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água superficial da porção, as seguintes restrições de uso:

– redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;

– redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;

– redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.

Fonte: Igam.