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ICMS e Fundeb: último repasse do mês foi transferido nessa quarta (26)

As prefeituras de Minas Gerais receberam nesta quarta-feira (26) a transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à quarta semana de fevereiro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 47.337.784,85, sem o desconto destinado ao Fundeb.

Também foram depositados, nas contas, os valores do governo estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

  • Fundeb ICMS: R$ 28.402.670,91.
  • Fundeb IPVA: R$ 28.527.183,32.
  • Fundeb ITCD: R$ 2.878.307,16.

Apesar da variação semanal ao longo de fevereiro, o fechamento do mês foi 12,52% maior que o previsto. Veja a tabela abaixo:

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), e com a assessora do departamento de Economia da Associação, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto: Pixabay.