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ICMS e Fundeb são repassados aos municípios mineiros nesta terça-feira (8)

Os caixas das prefeituras mineiras recebem nesta terça-feira (8 de outubro) o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à segunda semana de outubro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$101.639.448,48 (cento e um milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais, quarenta e oito centavos).

As prefeituras recebem, também nesta terça-feira, R$68.365.443,67 (sessenta e oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais, sessenta e sete centavos), destinados à cota-parte dos municípios para o Fundeb.

Valores repassados

  • ICMS: R$ R$101.639.448,48
  • FUNDEB ICMS = R$ 60.983.669,09
  • FUNDEB IPVA = R$ 2.725.058,21
  • FUNDEB ITCD = R$ 4.656.716,37

O deposito é feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.