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ICMS e Fundeb da semana serão depositados nesta terça-feira (11)

Os municípios mineiros recebem nesta terça-feira (11) a transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à primeira semana de janeiro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 291.764.875,46, sem o desconto destinado ao Fundeb.

Também foram depositados, nas contas, os valores referentes à cota-parte do governo estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

O valor repassado esta semana ficou acima do previsto pelo departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios, em 279,5%. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda, o motivo foi antecipação da próxima semana. “Nesse sentido, pedimos cautela nos gastos, uma vez que o repasse da semana que vem será menor”, reforça a assessora do departamento de Economia da Associação, Angélica Ferreti.

Confira os valores:

  • Fundeb ICMS: R$ 175.058.925,28.
  • Fundeb IPVA: R$ 15.712.768,63.
  • Fundeb ITCD: R$ 2.316.569,02.

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), e com a assessora do departamento de Economia da Associação, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto: Pixabay.