As prefeituras mineiras receberam, na terça-feira (5), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de junho. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores brutos representam a quantia de R$ 311.912.966,93.
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Confira os valores repassados:
- FUNDEB ICMS = R$ 187.419.733,81 (ICMS: R$ 187.147.780,16+ ICMS FEM: R$ 271.953,65)
- FUNDEB IPVA = R$ 9.224.302,02
- FUNDEB ITCD = R$ 8.481.586,44
O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior, às vezes menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação, dos dias úteis de recolhimento do imposto e também dos feriados, que podem impactar o volume de arrecadação da semana.
Compensação Financeira – descontos Portaria 193 SRE SEF MG
O departamento de Economia da AMM destaca ainda que alguns municípios estão percebendo descontos no valor repassado do ICMS. O fato se deve em razão da Portaria SRE nº 193, de 22 de outubro de 2021. O texto divulga os valores da compensação financeira aos municípios relativa à recomposição dos repasses do ICMS e IPI-Exportação, correspondentes aos meses de janeiro a setembro de 2021.
Acesse a Portaria SRE nº 193 (aqui).
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
